Edson Pereira Belo da Silva

1. Considerações iniciais O cartão coorporativo (ou Cartões de Pagamentos do Governo Federal) não tem sido utilizado para o fim pelo qual foi implementado pela administração pública. Pelo menos é o que se depreende do noticiário político. Ele foi criado para facilitar o pagamento de pequenas despesas decorrentes da aquisição de serviços e produtos (combustíveis, […]

O então deputado federal pelo estado da Paraíba, Ronaldo José da Cunha Lima, renunciou ao mandato — que exerceria na legislatura 2007/2011 — no dia 30 de outubro de 2007, (1) portanto alguns dias antes do Plenário do Supremo Tribunal Federal julgar a Ação Penal 333 em que ele, agora ex-parlamentar, é acusado de tentar […]

O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, em 31 de julho último, decidiu instaurar processo administrativo contra: o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça; o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) José Eduardo Carreira Alvim; o desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, também do TRF-2; e o […]

A Constituição Federal de 1998, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, é clara ao reconhecer que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos desta Carta. Mas isso infelizmente não se materializa, em especial no Poder Judiciário, onde não há eleição para os cargos e sim […]

Nas últimas semanas, a mídia — exercendo o seu papel constitucional de bem informar — divulgou amplamente os resultados das ações de impugnações de registros de candidaturas promovidas pelo Ministério Público Eleitoral perante os Tribunais Regionais Eleitorais de alguns estados. Muitas dessas impugnações foram aceitas pelos TREs sob o fundamento de existirem irregularidades tais como, […]

Enfim, Suzane Louise von Richthofen, Daniel Cravinhos de Paula e Silva e Christian Cravinhos de Paula e Silva foram julgados, e condenados, pelo primeiro Tribunal do Júri da Capital paulista tendo em vista os horrendos delitos que confessaram ter praticado. Mas, a nosso ver, parece que apenas concluiu-se mais um capítulo — com pompa e […]

O princípio da moralidade surgiu com a Constituição da República, de 5 outubro de 1988, artigo 37, “caput”, como uma inovação no que tange à administração pública, consagrando os princípios e preceitos básicos atinentes à gestão da coisa pública. Por esse princípio, segundo os ensinamentos preciosos de Celso Antônio Bandeira de Melo(1), “a administração tem […]

A Constituição Federal assegura, dentre outras garantias, que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou tratamento degradante (artigo 5º, inciso III). Assegura notadamente ao preso o respeito à integridade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX), além do efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório nos processos judiciais e administrativos (artigo […]

Nas últimas semanas, a sociedade brasileira tem acompanhado, com muita apreensão, o profundo sofrimento e a peregrinação dos pais do recém-nascido Arthur, Rafael da Cunha Santos e Beatriz Blauta Schlobach, na busca de um doador de coração compatível para essa criança. Arthur está em estado crítico, após nascer, no último dia 14 de novembro, com […]

Introdução No último semestre deste ano de 2005, em particular, a política brasileira e os seus respectivos políticos, foram as principais fontes de notícias da mídia nacional. Denúncias e escândalos sucessivos — cada um mais grave que o outro —, oriundos das cinco regiões do país, notadamente da capital federal, estarreceram a sociedade. Esta não […]