Félix Soibelman

*Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico O Supremo Tribunal Federal reconheceu a imunidade tributária (não incidência de tributos) até mesmo para álbuns de figurinhas, segundo o escopo de não embaraçar o acesso à cultura, o que é objetivo prodigalizado na Constituição Federal. Continuará, não obstante, a não reconhecer o mesmo caráter nas obras publicadas […]

Nosso Código de Processo Penal dispõe, no artigo 239, que se considera indício "a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias". De início, dada a sinonímia entre circunstância e indício adotada, faz-se necessário esclarecer que circunstância é palavra que provém das […]

Estivesse o Sinai em solo brasileiro e fosse na atualidade que dele descendesse Moisés com a Torah, a saber, as “Tábuas da Lei” onde estavam inscritos os mandamentos, aos olhos do fisco brasileiro teria o Patriarca hebreu em suas mãos o que seria, sob esta forma, uma potencial mercadoria tributável…salvo que o copiassem e/ou editassem […]

“Imprensa, segunda libertação dos homens” (a primeira teria sido Jesus). Assim o disse Lutero, referindo-se à imensa vocação libertária do conhecimento vertido às massas. E ele mesmo reatou a relação direta entre a consciência e o fundamento universal sem a tutela de uma instituição (no caso a Igreja), abrindo caminho para a subjetividade como atesta […]

A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, em matéria publicada no jornal O Globo no dia 8 de setembro de 2006, gerou acirrada polêmica e indignação ao afirmar que é das famílias grande parte da responsabilidade pela morte trágica de cinco jovens num acidente de automóvel […]

“Opinião pública, esta prostituta que puxa o juiz pela manga”. A frase acima é de Moro-Giaferri, grande advogado francês. Vemos que o STJ tornou-se refém desta prostituta, como nunca antes em sua história, ao reconduzir Suzane Richthofen à prisão. Pergunta-se: entre a liberdade provisória ou relaxamento de prisão (não sei qual foi a figura técnica […]

Vejo verdadeira engenharia sofismática no recente manifesto da Ajufe a favor da busca e apreensão nos escritórios de advocacia, que atinge assim um grau no qual dificilmente podemos divisar a fronteira entre a aberração jurídica e a ousadia. É, aliás, peculiar no meio jurídico que a semântica seja levada aos extremos, criando-se categorias e distinções […]

Questão polêmica de nosso tempo, a homossexualidade tem ocupado cada vez mais o direito. Todas as abordagens do tema concluem por uma análise sobre o preconceito, inferindo ser este o seu ponto nevrálgico. Tal quadro nos impele a meditar sobre a moral. Ninguém foi capaz até agora de estabelecer uma moral universal. O que não […]

* Texto do verbete “Doutrina do superamento da personalidade jurídica” — Enciclopédia Jurídica Soibelman, cuja versão em CD-ROM pode ser adquirida no site www.elfez.com.br. No direito alienígena chamada de “Disregard of legal entity”. Também denominada como doutrina da penetração. Doutrina que sustenta a responsabilidade ultra vires dos sócios quando se constitui fraudulentamente uma pessoa jurídica […]

O presidente eleito do TST, Vantuil Abdala, no que chamo de “ênfase estéril”, classifica como bordão e falácia a expressão “engessamento da justiça”, adotada por muitos, sobre o tema da súmula vinculante. Os argumentos expendidos são raquíticos; para ilustrar o que afirmo tomo a seguinte frase do Sr. Vantuil: “A súmula seria adotada depois de […]