Flavia Trentini

é professora associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil e do programa de mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e livre docente em Direito Agrário pela FDRP-USP, com estágio pós-doutoral pela Scuola Superiore Sant'Anna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP, Itália) e em Administração/Economia das Organizações (FEA/USP).

Tributário

Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético: coligação contratual com compra e venda

Continuação das partes 1 e 2 Spacca Esta é a terceira e última parte da série dedicada à análise dos elementos de (des)caracterização da parceria rural, à luz da jurisprudência do Carf e do TJ-SP, com base no artigo “Os elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético”, publicado na Revista Brasileira de Direito […]

Comercial

Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético: adiantamentos mensais ao parceiro-proprietário

Na sequência da coluna anterior, em que se examinou a admissibilidade dos adiantamentos mensais ao parceiro-proprietário, este texto analisa a exigência de cumulação de riscos como critério para a caracterização da parceria rural, à luz da jurisprudência do TJ-SP e do Carf, a partir das premissas e análise feitas no artigo “Os elementos para (des)caracterização […]

Comercial

Descaracterização da parceria rural no setor sucroenergético: adiantamentos mensais ao parceiro-proprietário

Este texto decorre do artigo intitulado “Os elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético”, publicado na Revista Brasileira de Direito Comercial [1], e é primeira parte de uma série voltada a analisar os fatores que podem levar à descaracterização parceria rural no setor sucroenergético e reclassificação como arrendamento rural. Spacca Para compreender como […]

Tributário

Quem ganha com a reforma? Nova tributação dos contratos agrários (parte 3)

Continuação da parte 2 Spacca Esta é a terceira e última parte do conjunto de artigos voltados para analisar os impactos da reforma tributária sobre os contratos agrários típicos. Neste artigo, analisamos o contrato de integração pós-reforma (artigos 164 a 168), bem como o regime específico das cooperativas (arts. 271 e 272), além de apresentarmos […]

Tributário

Quem ganha com a reforma tributária nos contratos agrários (parte 2)

Continuação da parte 1 Spacca Na primeira parte desta série de artigos, verificamos que o contrato de arrendamento foi beneficiado com uma redução de 70% da alíquota de IVA no período pós-reforma tributária. Embora isso tenha aumentado a carga tributária nominal padrão (CTNP) para os proprietários pessoas físicas em 22,43%, houve uma pequena redução para […]

Tributário

Quem ganha com a reforma? A nova tributação dos contratos agrários

Este artigo é a primeira parte de uma série voltada para analisar a tributação dos contratos agrários típicos (arrendamento, parceria e integração) nos períodos pré e pós reforma tributária. O objetivo é verificar se a reforma tributária alterou as vantagens fiscais e contratuais destes contratos, e qual deles é mais interessante para o proprietário de […]

Ambiental

Moratória da soja: governança ambiental e impactos fiscais

Este artigo retoma de forma sucinta as ideias discutidas no capítulo “A nova fronteira da Moratória da Soja: retrocessos nas legislações estaduais com as limitações de benefícios fiscais”, publicado no livro Moratória da Soja: Aspectos Jurídicos do Pacto Multissetorial que Definiu o Selo Verde da Soja Brasileira, organizado pelo professor José Augusto Fontoura e por […]

Ambiental

O seguro rural e as mudanças climáticas: relação e importância

As alternâncias na distribuição estatística de padrões de condições climáticas ocorrem naturalmente, entretanto, nos últimos anos, o ritmo em que a temperatura começou a subir está maior do que até então ocorria, o que pode ser denominado como mudanças climáticas (NOBRE; REID, 2012). Atualmente, a humanidade já presencia o aumento da temperatura média terrestre e, […]

Criminal

Confisco de imóvel rural em caso de trabalho análogo à escravidão

Nas últimas semanas, o caso do resgate de 207 trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravo na colheita da uva em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, repercutiu enormemente na imprensa nacional. Segundo os relatos, os trabalhadores sofriam ameaças, agressões físicas, viviam em alojamentos precários e não recebiam alimentação adequada, caracterizando submissão às […]

Civil

O direito de retomada e a insinceridade nos contratos agrários

Inicialmente, ressalta-se que o direito de retomada do proprietário para explorar diretamente ou por intermédio de descendente o imóvel rural cedido em contrato agrário é previsto pelos artigos 95, V[1], e 96, II[2], do Estatuto da Terra. Além disso, conforme artigo 22, parágrafo 2º do Decreto 59.566/66, o exercício dessa retomada é condicionado ao envio de […]