Francisco Glauber Pessoa Alves

Na antiguidade, as questões eram decididas pela comunidade ou pelo líder local. O sistema foi avançando até o nascimento da jurisdição, com pessoas regularmente investidas da função de julgar. Como dizer aos outros como se comportar e resolver seus problemas é atribuição por vezes ingrata, os ordenamentos jurídicos passaram a reconhecer a necessidade de garantias […]

A Lei 8.429/1992, conhecida por Lei de Improbidade Administrativa, é um marco e este ano completa vinte anos. Desconhece-se a existência de legislação similar em outros países. Assentada sua natureza civil —ao invés de penal—, ela prevê a punição dos que, imbuídos de função pública (sejam ou não servidores), pratiquem atos de improbidade que importem […]

É de conhecimento geral a filosofia socrática do “só sei que nada sei”. Antes do que (ou até mesmo como) sinal de sabedoria, o grego sabia que as várias nuances da vida e a limitação do conhecimento e da percepção humana frequentemente nos levam a rever conceitos e certezas, insistindo em afrontar a falsa segurança […]

Na história da magistratura brasileira colonial, os juízes eram nomeados pelos reis de Portugal, ora direta, ora indiretamente. A simbologia do poder era representada pelas varas (feitas de madeira ou quejandos) conferidas aos assim imbuídos da autoridade real para decidir os conflitos. Com o tempo, o Império e a República, a seleção progrediu, sucessivamente, para […]

A notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em meio às divergências públicas envolvendo associações de juízes, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, enviará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura está desencadeando reações carentes de fundamento contra supostas “regalias” […]

O Conselho da Justiça Federal é órgão central de organização e administração da Justiça Federal brasileira, hoje regulado pela Lei 11.798/2008.  Tem suas obrigações essencialmente definidas nos artigos. 5º e 6º, dentre eles a competência correicional da Corregedoria-Geral sobre membros dos Tribunais Regionais Federais (artigo 5º, IX e 6º., IV).  É das Corregedorias-Regionais destes Tribunais […]

A estrutura de repartição de funções estatais classicamente predominante nas democracias ocidentais é calcada em Legislativo, Executivo e Judiciário. Os representantes natos dessas funções (correntemente tratadas como “poderes”) são os parlamentares (nos três níveis federativos), o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, bem como os Juízes. Todos eles são considerados agentes políticos, particulares […]

Difíceis os tempos atuais para a magistratura. Conquanto jungidos os juízes a um regime jurídico constitucional e infraconstitucional (Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN) notavelmente peculiar e cada dia mais rigoroso (que o digam o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e as Corregedorias dos diversos tribunais), dada a condição de agentes […]

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o custo do preso federal é de R$ 4,8 mil, ao passo que o estadual demanda dos cofres públicos R$ 1,2 mil. Tal realidade há de ser levada em conta para uma política carcerária mais propositiva, desmistificando determinados discursos que têm sido repetidos à exaustão sem uma base […]