Gabriel Wedy

é juiz federal, professor nos programas de pós-graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), pós-doutor, doutor e mestre em Direito Ambiental, membro do Grupo de Trabalho "Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas" do Conselho Nacional de Justiça, visiting scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e pela Universität Heidelberg (Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht), autor de diversos artigos na área do Direito Ambiental no Brasil e no exterior e dos livros O desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental e Litígios Climáticos: de acordo com o Direito Brasileiro, Norte-Americano e Alemão e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Litigância climática é estratégica, segundo o Fórum Econômico Mundial

A litigância climática consolidou-se, no cenário contemporâneo, como risco jurídico sistêmico, com implicações diretas sobre a estratégia empresarial, a governança societária, a alocação de capital e o próprio acesso aos mercados. Cortes e autoridades regulatórias, em diversas jurisdições, passaram a tratar as mudanças climáticas não mais como mero pano de fundo político ou científico, mas […]

Novo relatório global demonstra rápida expansão do contencioso climático

O 4º Relatório Global sobre Litígios Climáticos (Unep, 2025), denominado nesta atualização Climate Change in the Courtroom: Trends, Impacts and Emerging Lessons, com base no banco de  dados do Sabin Center for Climate Change Law, centro dirigido pelo consagrado professor de direito climático Michael Gerrard, da Columbia Law School, constitui a consolidação de um marco […]

O Banco Mundial e as tendências sobre o preço do carbono

O relatório “State and Trends of Carbon Pricing” de 2025 apresenta um inventário analítico e empiricamente denso sobre a difusão, o desenho e os efeitos econômicos dos instrumentos de precificação do carbono, situando esse avanço em um quadro macroeconômico caracterizado por crescimento anêmico, elevada incerteza política e pressões fiscais crescentes. [1] Spacca Em tal conjuntura, […]

Manual de danos ambientais do CNJ: descomplicando a jurisdição

A agenda ambiental vem assumindo papel cada vez mais central no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, refletindo a percepção institucional de que a tutela do meio ambiente — direito fundamental de natureza difusa e intergeracional — exige do Poder Judiciário instrumentos próprios, metodologias adequadas e um esforço permanente de qualificação técnica. Esse movimento não […]

Novas tendências na litigância climática para 2026

A litigância climática em 2026 se apresenta como um fenômeno jurídico em nítida e constante reconstrução, no qual o Direito busca acompanhar, como não poderia deixar de ser, com precisão técnica e prudência institucional, a tradução de evidências científicas em deveres constitucionais de proteção, reparação e prevenção. O acúmulo de pronunciamentos nas Cortes Internacionais — […]

Os não retrocessos e os avanços na COP 30 de Belém

A narrativa predominante sobre as negociações climáticas globais tende, frequentemente, a focar nas lacunas e nos déficits. No entanto, uma análise rigorosa e desapaixonada dos resultados da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 30), em Belém, revela uma história alternativa de resistência institucional e progresso tangível. Em um ano marcado […]

França condena o greenwashing: responsabilidade climática corporativa no caso TotalEnergies

Uma decisão proferida no último dia 23 de outubro pela 34ª Câmara do Tribunal Judiciaire de Paris, no processo nº RG 22/02955, representa um importante passo em direção à compatibilização entre as estratégias comunicacionais empresariais relativas ao clima e o regime de proteção do consumidor contra práticas comerciais enganosas. Spacca No caso concreto, as associações […]

A Lei nº 15.190/2025 e o papel do STF como guardião do meio ambiente

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) consolida décadas de dispersão normativa em um único diploma legal e a sistematização buscada com a sua construção surge em um contexto de crescente complexidade das questões ambientais e da necessidade de harmonização dos procedimentos de licenciamento entre os diversos entes federativos. Trata-se de uma lei […]

Licenciamento ambiental: papel dos conglomerados econômicos na reparação dos danos

Dentre os 63 vetos do Presidente da República ao projeto de lei do licenciamento ambiental, existe um que tem sido pouco abordado, apesar do longo alcance do tema, e, curiosamente, o governo propôs uma regra muito similar à vetada no PL que enviou ao Congresso. Spacca Trata-se da regulação  prevista no artigo 58. A versão […]

A Corte Internacional de Justiça e a ameaça urgente e existencial das mudanças climáticas

“…o meio ambiente é a base da vida humana, da qual dependem a saúde e o bem-estar das gerações presentes e futuras (Yuji Iwasawa, Juiz-Presidente da Corte Internacional de Justiça)” A CIJ (Corte Internacional de Justiça) emitiu parecer, na última quarta-feira (23/7), em Haia, declarando que os estados devem proteger as pessoas da “ameaça urgente […]