Geiza Martins

Jeferson Heroico O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo já conta com nova configuração. Nesta quarta-feira (16/6), tomaram posse os 24 desembargadores nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir desta quinta-feira (17/6), o maior tribunal regional trabalhista do Brasil passa a distribuir processos para o total de 88 desembargadores, agrupados em […]

O advogado Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), na segunda-feira (14/6). Ele está sendo processado pela empresa BRF Brasil Foods S/A por ter publicado o artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil na ConJur sobre acidentes e adoecimentos que […]

Dividir os gastos para uma viagem de carro não quer dizer que haja um contrato de transporte entre o motorista e o carona. Portanto, em caso de acidente, o motorista só será civilmente responsabilizado por danos causados de forma dolosa ou com culpa grave. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT suspendeu preventivamente as inscrições de seis advogados suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral do estado. E, também, suspendeu a inscrição de um advogado acusado de receptação e formação de quadrilha. A votação aconteceu nesta segunda-feira […]

Nelson Jr./ASICS/TSE As inovações trazidas pela Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) têm natureza de norma eleitoral material e em nada se identificam com as do processo eleitoral. Com esse entendimento, o ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, descartou o artigo 16, da Constituição Federal, e validou a aplicação da lei para as eleições […]

O Supremo Tribunal Federal validou o leilão da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo Azevedo, dono da Vasp, para saldar parte da dívida trabalhista deixada pela companhia aérea. A fazenda é avaliada em R$ 615 milhões. Ao analisar Conflito de Competência, o ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar. A autora do […]

Processo sobre expurgo inflacionário de planos econômicos da década de 1990 possui densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Plenário Virtual, a existência de Repercussão Geral em um recurso do Banco Nossa Caixa S.A que teve acórdão do Colégio Recursal da 45ª Circunscrição Judiciária […]

Ainda há uma maneira de evitar a prescrição do prazo de cinco anos para a cobrança de indébitos tributários datados de 2000 a 2005, conforme prevê a Lei Complementar 118/2005. Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco. Aprovada no dia […]

Segredo é o que deve ser mantido em sigilo, sem qualquer divulgação. Se o funcionário conta o fato sigiloso a quem dele já possui conhecimento, não se consuma a infração penal. Com esse entendimento, a desembargadora federal Assusete Magalhães determinou o trancamento em definitivo do inquérito da Polícia Federal aberto para investigar suposto tráfico de […]

O transexual que tenha se submetido a cirurgia de mudança de sexo pode trocar nome e gênero em registro sem que conste anotação no documento. O sigilo é para manter a harmonia social e combater o comportamento preconceituoso da sociedade. Esse é o entendimento do juiz José Walter Chacon Cardoso, da 8ª Vara Cível de […]