Heitor Moreira de Oliveira

é juiz de Direito da Comarca de São Bernardo do Campo (SP). Presidente do Foeji (Fórum Estadual das Juízas e dos Juízes da Infância e Juventude) de SP. Juiz integrante do Foninj (Fórum Nacional da Infância e da Juventude). Doutorando em Direito pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem) e graduado em Direito pela UFG (Universidade Federal de Goiás), tendo realizado Programa de Intercâmbio Acadêmico Internacional (com bolsa) na Universidade de Coimbra, Portugal. É Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera — Uniderp e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Juiz colaborador da EPM (Escola Paulista da Magistratura). Membro do Fonajup (Fórum Nacional da Justiça Protetiva) e do IBDCRIA (Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente).

Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/26: ouvir o mais rápido possível é proteger

O Depoimento Especial (DE) é uma nova metodologia de oitiva em audiência judicial, concebida e destinada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O DE é conduzido por profissionais especializados em ambiente acolhedor e apropriado, sendo as perguntas dos sujeitos processuais intermediadas pelo entrevistador. TJ-RJ Com o uso de técnicas de entrevista forense, […]

Quem pode entrevistar crianças e adolescentes vítimas de violência?

O depoimento especial (DE) previsto na Lei nº 13.431/2017 representa uma das mais importantes transformações já implementadas no sistema de justiça brasileiro em matéria de proteção de crianças e adolescentes. Uma das suas principais inovações foi a mediação do contato entre a autoridade judiciária e a criança ou adolescente. Com o DE, o juiz deixou […]

Nova oitiva da criança vítima em revisão criminal

A nova tomada de depoimento especial (DE) em sede revisional expõe um dos pontos mais delicados do processo penal contemporâneo: a dificuldade de reconhecer que revisão de decisão judicial transitada em julgado encontra limites éticos quando volta a incidir sobre a vítima vulnerável. O tema não se esgota em técnica probatória. Ele envolve o estatuto […]

Depoimento especial colhido pelo STF? Pelo STJ? E pelo CNJ?

O ordenamento jurídico brasileiro, nas últimas décadas, tem envidado esforços hercúleos para transitar de uma cultura de invisibilidade da criança e do adolescente para um paradigma de proteção integral e prioridade absoluta. O amadurecimento desse sistema culminou na aprovação da Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do […]

Relato feito por criança vítima em depoimento especial pode conter falsas memórias?

O depoimento especial (DE) constitui uma metodologia diferenciada para a oitiva de crianças vítimas ou testemunhas de violência. Trata-se de uma forma de escuta protegida que parte da seguinte premissa: crianças devem ser ouvidas de maneira diversa, por meio de técnicas apropriadas, capazes de respeitar suas limitações cognitivas, emocionais e comunicacionais. Spacca A adoção de […]

(Ir)repetibilidade do depoimento especial: criança vítima só pode ser ouvida uma única vez?

Amigo(a) leitor(a), Spacca Ao longo do último ano abordamos aqui nesta ConJur alguns temas relacionados ao depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procedimento de oitiva protegida disciplinado pela Lei nº 13.431/2017. Agora, neste primeiro artigo de 2026 vamos abordar outro assunto muito relevante relacionado ao DE: a regra legal […]

Há uma idade mínima para uma criança ser ouvida em depoimento especial?

Caro(a) amigo(a) leitor(a), em 2025 estive por aqui na ConJur escrevendo diversos artigos relacionados ao depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência disciplinado na Lei nº 13.431/2017, analisando assuntos práticos e polêmicos envolvendo esse procedimento de oitiva protegida. Agora, para encerramento do ano, dedicamos o último artigo de 2025 para […]

Como um juiz deve ouvir uma criança?

Depois de uma breve pausa, retorno a este espaço para debatermos um tema de suma importância para a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de atos de violência: a forma como a autoridade judicial deve conduzir a oitiva desses sujeitos, especialmente quando eles manifestam o desejo de prestar o depoimento diretamente ao juiz. […]

CNJ proíbe perícia após o depoimento especial no TJ-SP (parte 2)

Publicamos nesta ConJur artigo abordando a primeira parte da determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) veiculada pelo Comunicado CG nº 807/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), publicado na página 13 do Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo, edição 4.302, de 7/10/2025. Naquela ocasião, discutimos […]

CNJ proíbe a entrevista prévia de crianças no TJ-SP: entenda

Em dois artigos anteriores (aqui e aqui), exploramos nesta ConJur a entrevista prévia que antecede a realização do depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Spacca Agora, somos novamente chamados a debater a entrevista prévia diante da intensa repercussão no […]