Heloisa Führ Bonamigo

No último dia 2 de março de 2026, no âmbito da ADPF nº 743, o ministro Flávio Dino proferiu decisão monocrática na qual determinou que a União notifique todos os titulares áreas maiores de quatro módulos fiscais em cujo Cadastro Ambiental Rural (CAR) conste anotação de sobreposição com terras indígenas para que, no prazo de […]

O proprietário rural brasileiro não pode, jamais, “dormir no ponto” e esquecer de conferir a situação jurídica de seu imóvel. Reprodução Ponto que mais chama a atenção para o futuro próximo, e que demanda uma atenção especial do produtor rural, é a ratificação das áreas localizadas na chamada “faixa de fronteira”, cujo prazo para regularização […]

O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil vem tomando cada vez mais realce nas discussões políticas e jurídicas, sendo possível observar verdadeiro “jogo de peteca” entre Judiciário e Legislativo. Divulgação/Funai Apesar das diversas oposições entre os Poderes, há pontos em comum que podem e devem ser observados, demonstrando que, para alguns subtemas, há caminhos […]

Nem sempre aquilo que o legislador pretende com a elaboração de um texto legal corresponde, necessariamente, ao resultado normativo dele decorrente. O caso do §2º do artigo 20-A da Lei 8.668/93, incluído pela recente Lei 14.130/21, é exemplar e demonstra, por um lado, a necessidade de urgente atualização do Estatuto da Terra e, por outro, […]