Igor Sant’Anna Tamasauskas

Na última década da política brasileira, poucos eventos parecem ter sido tão centrais para a compreensão dos rumos de nossa história recente quanto aquele que ficou conhecido como as Jornadas de Junho. Ali, como se sabe, o ponto de partida foi o aumento das passagens de ônibus e metrô em diversas cidades brasileiras, deflagrando uma […]

O Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (29/11), julgou o Tema de Repercussão Geral nº 995, que discute a possibilidade de responsabilização civil de veículo de imprensa pela publicação de texto jornalístico no qual o entrevistado imputa ato ilícito a terceiro. Analisando o caso, a corte incluiu na tese fixada o seguinte: “na hipótese de publicação […]

Instalou-se um debate sobre a necessidade de revisão de acordos de leniência celebrados anteriormente à vigência do acordo de cooperação técnica, sob a batuta do STF (Supremo Tribunal Federal), em que foram ajustados alguns parâmetros de sistematização entre os diversos órgãos e entidades que compõem o sistema de tutela da moralidade administrativa. Uma ação de […]

Deixemos de lado o que não é essencial (Goffredo da Silva Telles, 1977) Deixemos a folha dobrada. Deixemos, por ora, de lado códigos, becas, togas e provas. Deixemos a sala de aula em direção ao pátio das Arcadas, onde aguardam tantos outros alunos e professores para assinar e publicar nova Carta aos Brasileiros. ReproduçãoFaculdade de […]

Junho trouxe uma notícia importante, que mobilizou meios jurídicos e políticos com opiniões fortes, de um lado, sugerindo lassidão no controle de agentes públicos, e, por outro, suspirando um alívio de quem se sentia pressionado pelo simples ato de decidir questões relevantes para uma coletividade, quiçá para o país: a reforma da Lei de Improbidade, […]

Como documento máximo de organização política e jurídica de um país, a Constituição deve prever o formato das instituições mais relevantes, e os instrumentos para solucionar crises agudas que afetem seu funcionamento. Para isso, fixa regras para estados excepcionais, impedimentos, intervenções federativas e para a prisão de parlamentares. SpaccaTais mecanismos são acionados apenas em casos […]

No distante 2007, tivemos a honra de representar a Associação Nacional dos Defensores Públicos na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.493, que questionava a modificação do artigo 5º da Lei da Ação Civil Pública para incluir a Defensoria Pública como um dos legitimados para esse importante instrumento de defesa de direitos coletivos. SpaccaEntendíamos, e defendemos, inclusive com […]

Escrevemos no calor do momento e sem conhecimento de todos os elementos em debate. Apesar do desafio — e certa imprudência —,  o fazemos porque o tema exige posição. Como um contrato, o acordo de leniência necessita de estabilidade quanto ao que foi pactuado. Há obrigações públicas e privadas que precisam ser observadas, sob pena […]

Nos últimos cinco anos, estruturaram-se no Brasil novos instrumentos de persecução e de resolução de casos envolvendo atos ilícitos contra a administração pública, quer sob a ótica criminal, quer pela via do Direito Administrativo sancionador. É o caso dos acordos de leniência e de colaboração premiada, que permitem às partes um grande exercício de construção […]