é professor de Direito Constitucional e Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, vice-presidente do Instituto Itaú-cultural e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (8/6). A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado. Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos […]
[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo desta sexta (12/3)] Na sua primeira entrevista como presidente eleito do Supremo, o ministro Cezar Peluso levantou um problema fundamental para os magistrados e para todos na sociedade: deve um juiz de Direito ter 60 dias de férias ou 30, como os funcionários públicos e os trabalhadores […]
Mas afinal, o que se passa com o Supremo? Há visível mal-estar no ar, público desconforto entre ministros. Serenidade e colegialidade parecem diminuir. O Supremo hesita, se autoproblematiza, é controvertido, mas goza do respeito de todos. Tem o do Legislativo, Executivo, sociedade, mídia, profissionais jurídicos e cidadãos. Porém se revela insatisfeito consigo mesmo. Poderoso como […]
Não terá investidor, instituição financeira, Caixa, Santander, Real, poupador, governo que não será afetado pela próxima decisão do Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça. O país será outro. Será posto a limpo. Terá virado a página definitivamente. Os planos econômicos, os verdadeiros esqueletos econômicos, sairão de seus respectivos armários processuais, e se diluirão […]
Semana passada o Supremo Tribunal Federal julgou que o senador Expedito Júnior, do PSDB de Rondônia, cometeu o crime de abuso de poder econômico e compra de votos e que, portanto, pela Constituição, deveria ter seu mandato eleitoral cassado. Determinou então ao Senado que o afastasse e desse posse imediata ao segundo colocado nas eleições, […]
A indicação pelo presidente Lula do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli para o Supremo provoca celeumas. A OAB, a favor. O Ministério Público, em grande parte, contra. Os partidos da base governista, a favor. Os de oposição, divididos. Pela primeira vez, ocorre intensa mobilização popular via internet também. Sites contra. Os que são contra […]
[Artigo publicado no blog do Noblat] O Ministro Marco Aurélio, em sessão administrativa do Supremo, teria criticado o fato de constar no site do Conselho Nacional de Justiça informações sobre o Supremo. É que o Conselho estabeleceu metas para que os tribunais agilizem processos há anos parados. Ao informar sobre estas metas, o site incluiu […]
Não, não falo de eventual terceiro mandato do presidente Lula. Essa discussão parece estar encerrada. Falo do mandato do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é de apenas dois anos. Essa discussão parece estar começando. Não somente porque o mandato do presidente Gilmar Mendes já vai a mais de meio caminho e as atenções começam […]
Em 2007, o Congresso aprovou 198 leis. Em compensação, apenas três das principais agências reguladoras produziram 1.965 resoluções. A Agência Nacional de Energia Elétrica editou 635, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, 726, e a Agência Nacional de Águas, 604. Mesmo sem considerar resoluções das outras sete agências federais (Anvisa, ANS, Ancine, Anatel, ANP, Antaq […]
Existe um momento fundamental na vida dos brasileiros, empresas e governos, cuja própria existência raramente é reconhecida. Dificilmente é valorizado. Em geral, passa em brancas nuvens. Trata-se do momento em que o Supremo Tribunal Federal decide quais casos vai julgar e quais não vai julgar. Quando decide o que vai decidir. É um momento crucial. […]
