José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino

Tendo em vista matérias recentemente publicadas voltando-se contra projeto que há muito vem sendo elaborado por este Tribunal de Justiça para a construção das torres próprias no centro da cidade a fim de comportarem todos os gabinetes de trabalho dos Desembargadores, sinto-me na obrigação, como Decano e, portanto, integrante mais antigo desta Corte, esclarecer que […]

O que se objetiva indagar com o presente tema é saber sobre a legalidade ou não da cobrança da tarifa do pedágio do eixo suspenso do veículo de transporte de carga, quando este utiliza meios hidráulicos ou mecânicos que evitam que a rodagem tenha contato com o pavimento da malha viária. Antes de adentrar no […]

“Decano”, segundo os lexicógrafos, é a pessoa mais antiga de um determinado grupo, mas não necessariamente o mais velho; digamos assim, o mais experiente, cujo objetivo é zelar pela memória, liturgia e coesão dos Tribunais, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski. Ademais, em São Paulo, exerce funções na Câmara Especial, no Conselho Superior da Magistratura […]

Impossibilitados de pôr fim à operação "lava jato", através dos meios jurídicos, políticos e legais, diante da maciça prova amealhada por meio da cognominada delação premiada, bem como pelos elementos de convicção que a confirmaram (condição sine qua non), os seus investigados houveram por bem em desacreditar o Judiciário, titular do jus puniendi e único […]

Sou de um tempo em que o Ministério Público buscava atuar nos autos e o seu representante não se dava ao luxo de escolher determinadas demandas para funcionar, porquanto a instituição ainda buscava seu lugar ao sol na Constituição da República. Muitos anos se passaram e o parquet ganhou relevo no cenário nacional, até chegar aos […]

O Brasil é mesmo um país criativo e de oportunidades. Houve um tempo em que se apostou na Serra Pelada, para onde os brasileiros corriam na esperança de extrair pepitas de ouro, emergindo um mundo paralelo denominado Eldorado brasileiro. Nos dias que correm surgiu um novo shangri-lá em que, guardadas as devidas proporções, “romeiros” percorrem […]

Com a tardia edição da Lei 15.552, de 12/08/2014, que proíbe revista íntima nas pessoas que visitam seus parentes, amigos e que tais, segregados nos cárceres superlotados do Estado (cerca de 280 estabelecimentos), vem à lume o questionamento sobre as falhas que as prisões apresentam, sobretudo, no que toca ao princípio da dignidade humana, consectário […]

Passados quase 16 meses do início do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura e depois de examinarmos quase 18 mil candidatos, finalmente o certame chegou ao seu final, contemplando 70 concorrentes. Registre-se, de início, que escolher juízes não é a mesma coisa que contratar empregados, por mais gabaritados que sejam eles, para realização de tarefas […]