José Higídio

O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (26/6). O MPU é formado pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal, Militar e do Distrito Federal. O arcabouço […]

Apesar da mobilização crescente do Judiciário contra a chamada litigância predatória ou abusiva, uma pesquisa contratada e divulgada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça estima que apenas 0,3% de todas as sentenças da Justiça cível paulista (que tem o maior volume de processos do país) em 2024 confirmaram a ocorrência desse fenômeno. O Diagnóstico sobre […]

A advocacia de alta complexidade não se limita ao conhecimento jurídico. Hoje ela também passa por outros dois pilares: finanças e tecnologia. É o que aponta o advogado e investidor Gabriel Casella, CEO e sócio do Casella Advogados, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. Com formação tanto em Direito quanto em Finanças, ele expandiu a […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (15/6), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga pode ser descontado da pena. Assim, a sessão virtual foi suspensa com apenas um voto registrado (o do relator). O encerramento estava […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a regra da inclusão automática de novos servidores públicos federais nos planos de previdência complementar. O julgamento virtual terminou nesta terça-feira (9/6). A análise dizia respeito especificamente à adesão automática. O regime de previdência complementar para os funcionários (como um todo) já havia sido validado pelo STF no último […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, neste domingo (31/5), dos autos do julgamento do Plenário sobre os requisitos do porte de arma de fogo para guardas municipais. Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O encerramento estava previsto para o próximo dia 9. Antes da iniciativa, apenas o ministro Kassio Nunes […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (28/5) e suspendeu o julgamento da ação que discute alterações na Lei da Ficha Limpa promovidas pela Lei Complementar 219/2025, que antecipou o início da contagem do prazo de inelegibilidade. A análise da matéria ocorria em sessão do Plenário virtual que começou na […]

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta terça-feira (26/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Antes da suspensão, apenas o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia se manifestado. Ele considerou válido o programa idealizado pela gestão do governador […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, na última sexta-feira (22/5), o julgamento da ação que contesta o piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. O caso estava em análise no Plenário virtual da corte. Até então, apenas os ministros Luís Roberto Barroso (relator original e […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de embargos de declaração, confirmou por maioria de votos que o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do mandato. A análise do caso, em […]