José Miguel Garcia Medina

Juntamente com outros grandes temas, deve ir à pauta do Supremo Tribunal Federal, após o término da Ação Penal 470, o julgamento da imunidade tributária dos livros eletrônicos. Antes de ser um tema tributário, trata-se, a bem da verdade, de tema da Teoria Geral do Direito, mais especificamente, de hermenêutica. Deixemos de lado, por ora, […]

SpaccaQual a importância dos partidos políticos, atualmente? A relação existente entre os poderes Executivo e Legislativo, em nossos dias, corresponde ao que está previsto na Constituição brasileira? Afinal, o que o Direito tem a ver com isso? Em textos recentes, publicados neste espaço, já comentamos sobre o descompasso que há entre a ordem constitucional democrática […]

SpaccaA decisão foi noticiada nesta terça (29/5), no site do STJ: “Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra a vontade das partes”. No julgamento da questão de ordem, assim se afirmou: […], a exegese do art. 501 do CPC deve ser feita à luz da realidade surgida após a criação do STJ, […]

SpaccaTornou-se lugar comum, na doutrina, a afirmação de que temos no Brasil, hoje, um sistema de precedentes. A jurisprudência estaria a mostrar toda sua força e importância. Muitos autores, nesse contexto, entendem que estaríamos nos aproximando do que ocorre em outros países, que adotam o modelo de common law. Estudar o tema, repentinamente, tornou-se algo […]

Tornou-se lugar comum, na doutrina, a afirmação de que temos no Brasil, hoje, um sistema de precedentes. A jurisprudência estaria a mostrar toda sua força e importância. Muitos autores, nesse contexto, entendem que estaríamos nos aproximando do que ocorre em outros países, que adotam o modelo de common law. Estudar o tema, repentinamente, tornou-se algo […]

SpaccaO fato é conhecido de todos nós e, infelizmente, acontece corriqueiramente: os acusados são expostos pela mídia através da divulgação de gravações telefônicas e “julgados” pela opinião pública. Posteriormente, o Poder Judiciário anula ou desconsidera tais “provas”. O motivo? As interceptações telefônicas acabam sendo consideradas ilícitas… O caso mais recente diz respeito às acusações que […]

SpaccaO Superior Tribunal de Justiça está cada vez mais abarrotado de processos. É evidente que, quanto maior a quantidade de processos sob sua responsabilidade, maiores as chances de o juiz errar. Como afirmou o ministro Teori Albino Zavascki, “a carga de trabalho é enorme. Para dar vazão ao volume de processos, necessariamente, tem que se […]

SpaccaFaz sucesso, na internet, vídeo com trecho de palestra de José Saramago, em que o escritor português afirma que “a democracia em que vivemos é uma democracia sequestrada, condicionada, amputada”. Se desejamos levar a sério a democracia, temos que atuar para que a participação do povo nas decisões políticas se dê de modo efetivo (isto […]

SpaccaA cena foi transmitida ao vivo: discutiam os ministros do Supremo Tribunal Federal se a opinião do povo deve ou não ter alguma influência nas decisões do tribunal (é possível rever aqui, dos 9m32s aos 15m01s do vídeo). Joaquim Falcão, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo (leia aqui, para assinantes), assim resume […]

SpaccaNos próximos dias, a PEC dos Recursos voltará a ser objeto de discussão no Senado. Dentre as alterações propostas na referida PEC, a mais importante, a meu ver, é a seguinte: "Art. 105-A. A interposição dos recursos extraordinário ou especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte. Parágrafo único. A execução […]