José Roberto Batochio

“Não há tirania mais cruel que aquela que se exerce à sombra das leis e com as cores da justiça.” Montesquieu, em Do espírito das leis. SpaccaUma das formas mais comuns de a tirania se manifestar no Estado “punitivista” é o encarceramento que desrespeita o princípio da presunção de inocência do cidadão investigado – sobretudo […]

Um cânone da ortodoxia católica assentava: Roma locuta, causa finita, ou seja, se o poder incontrastável decidiu, o assunto está encerrado. No Direito, a máxima pode ser transposta para “trânsito em julgado”, conceito de uma decisão judicial definitiva, irrecorrível, imutável. Nos países onde vigora o Estado Democrático de Direito, Roma é a Constituição — primeira e […]

Naquele que é considerado o primeiro julgamento da História da Grécia antiga, a genialidade de Ésquilo concebe na obra A Orestia, de 458 a.C., a deusa Palas Atena a presidir o julgamento de Orestes, nobre helênico que matara a própria mãe, a rainha Clitemnestra, e o amante dela, Egisto, por haverem ambos tramado e executado […]

O ordenamento jurídico-penal brasileiro passou a ser assombrado pelo espectro do Coliseu romano e remeter aos filmes americanos sobre julgamentos criminais. O Pacote Anticrime, que mais bem chamado seria de embrulho antiCristo, gestado no Ministério da Justiça, inspira-se naqueles modelos que tendem a turbinar a violência monopolizada pelo Estado e fazem mais vulnerável a cidadania. […]

*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. Como ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da seccional paulista da OAB e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de advogado com ininterrupta militância de 51 anos nos auditórios de todo país e sempre engajado na formulação […]

O acordo da Petrobras com a Justiça (e com investidores) dos Estados Unidos, além de carregar em seu bojo atos de lesa-pátria, é um oneroso iceberg em que a indenização de cerca de US$ 3 bilhões já anunciada constitui apenas a ponta visível, mas existe ainda uma extensa área submersa que pode custar muitos outros […]

* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (27/12), com o título O fim do “sequestro-relâmpago”. O ministro Gilmar Mendes encerrou com chave de ouro o ano judiciário de 2017 ao conferir forte matiz à cor meridiana das garantias constitucionais que em invernos obscurantistas tende a ficar esmaecida pela bruma […]

*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta quarta-feira (25/10) com o título De alienistas e delacionistas. Mestre do idioma, Machado de Assis consagrou o galicismo alienista ao qualificar um médico de doenças mentais na novela do mesmo nome publicada em 1882. Como documentam os etimologistas, a língua portuguesa é pródiga em acolher muitas palavras […]

*Artigo originalmente publicado nesta terça-feira (26/9) no jornal O Estado de S. Paulo, com o título "Para réu inocente, pena mínima!" A cortina de ferro que cerca o polvo tentacular das chamadas “forças-tarefa” continua a surpreender o mundo jurídico com suas asperezas. As últimas e inquietantes notícias procedem da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que condenou […]

* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (18/8) com o título De leis e salsichas. O príncipe Otto Eduard Leopold von Bismarck-Schönhausen (1815-1898) foi um dos estadistas mais importantes do século XIX, célebre por sua mão de ferro na unificação da Alemanha e, também, em patamar mais popular, uma língua ferina a […]