Leonardo Corrêa

“A concentração de todos os poderes — legislativo, executivo e judiciário — nas mesmas mãos, seja de um único indivíduo, de poucos ou de muitos, e seja de forma hereditária, autoproclamada ou eletiva, pode ser justamente considerada a própria definição de tirania.” James Madison, Federalista nº 47 Spacca A tramitação do Projeto de Lei 4/2025, […]

As ofertas hostis em fusões e aquisições, como no caso entre Hypera e EMS, trazem à tona um complexo desafio corporativo que envolve não apenas a proteção dos acionistas, mas também a preservação de uma visão estratégica de longo prazo. A oferta chega em momento no qual o valor de mercado das companhias abertas, em […]

É inaceitável que, em pleno século 21, uma concessionária responsável por um serviço tão essencial quanto o fornecimento de energia elétrica trate os consumidores com tamanha indiferença. A multinacional italiana Enel, que deveria garantir a continuidade e a eficiência do serviço na cidade de São Paulo, tem deixado uma população inteira à mercê de apagões […]

As apólices de seguro, em teoria, deveriam ser um instrumento de proteção e previsibilidade. Você paga regularmente por uma garantia e tem a promessa de que, quando o infortúnio bater à porta, haverá amparo. No entanto, o que vemos na prática são contratos opacos, redigidos em uma linguagem inacessível, repletos de pegadinhas e armadilhas que […]

Já temos seis anos desde que foi proferida a decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, por maioria, entendeu que o presidente da assembleia não poderia ser responsabilizado administrativamente. Divulgação O precedente teve por base o artigo 9º, V da Lei 6.385/76 [1], entendendo que o presidente, por não ser considerado um […]

Em A riqueza das nações, Adam Smith pontificou: "Não é da benevolência do açougueiro, cervejeiro ou padeiro que esperamos nosso jantar, mas da preocupação por seu interesse" [1]. Milton Friedman, por sua vez, pontuou que "não existe almoço grátis". As trocas voluntárias na economia ocorrem com os agentes econômicos buscando seus próprios interesses. A grande magia […]

Uma das funções principais do mercado de capitais é permitir que o cidadão comum participe dos resultados provenientes do capitalismo. Foi isso que ouvi do saudoso professor Michael L. Wachter no curso de corporations na Universidade da Pennsylvania. É um ângulo pouco usual na academia. Wachter era economista de formação, sua percepção do direito, obviamente, […]

O processo é uma sucessão de atos destinados a um fim (a sentença), que põe termo ao conflito de interesses apresentado pelas partes. Ela é proferida por um terceiro, o julgador, que, por meio de decisão — judicial, arbitral ou administrativa —, resolverá a contenda, com vistas à pacificação social. Dentre esses atos, está um que […]

A primeira letra do ESG trata de meio ambiente. Faz sentido ser contra o meio ambiente? Faz sentido defender a pauta da produção industrial poluidora? Me parece que não. Até porque, este é o caminho para cairmos na tragédia dos comuns. Todos vão poluindo, de pouquinho em pouquinho, até o esgotamento do ecossistema. Por sua […]

A ação coletiva brasileira é, infelizmente, uma adaptação ruim das class actions americanas. O nosso modelo foca na premissa de que a legitimidade deve ser controlada, impedindo que se exercite a representatividade democrática. Em artigo publicado aqui na ConJur, Luciana Yeung, Luciano Timm e Flavia Araujo tratam da questão, mencionando que os projetos que tramitam no […]