Lidia Spitz

Até pouco tempo atrás, citar uma parte domiciliada no exterior, por exemplo, na Itália, era um procedimento repleto de etapas, com impacto direto no tempo e nos custos envolvidos. O pedido saía do juízo de origem, seguia até Brasília, onde passava pela autoridade central brasileira — o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica […]

Até que ponto pode um Estado, por meio de uma decisão judicial, impedir — ou tentar impedir — o exercício da jurisdição de outro Estado? A questão, que à primeira vista poderia parecer abstrata, revela-se concreta em dois mecanismos que vêm ganhando relevo no contencioso transnacional: as anti-suit injunctions e as interim licenses. Embora assumam […]

Em 27 de agosto de 2025, o plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu, por unanimidade, decisão de grande relevância acerca da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, ao julgar, conjuntamente, as ADIs 4.245 e 7.686. Reprodução/TV Brasil A ADI 4.245, proposta em 26 de maio de 2009 pelo então […]

Dentre as mudanças introduzidas no Projeto de Lei nº 4/2025, que se propõe a atualizar o Código Civil brasileiro, uma, em especial, passou quase despercebida: trata-se do parágrafo único do artigo 1º, localizado na Parte Geral, Livro I, Título I, Capítulo I. Ao lado da regra basilar segundo a qual “toda pessoa natural goza de […]

Ainda pouquíssimo discutida no Brasil, a Convenção de Sentenças concluída no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019 deve causar uma verdadeira revolução no processo civil internacional quando entrar em vigor. Pode-se dar notícia da data exata em que esse instrumento "gamechanger" [1] passará a produzir efeitos: 23/9/2023. Com […]

Quando a sucessão causa mortis envolve elementos puramente internos, é inequívoca a jurisdição brasileira para processar o inventário e realizar a partilha dos bens deixados no território nacional entre os herdeiros do falecido. Em nossa prática, contudo, temos acompanhado de perto o aumento considerável de sucessões hereditárias com aspectos internacionais. Essa é a realidade de […]

Foi concluída a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.458/2020, que moderniza a Lei de Falências e Recuperação Judicial, aguardando-se a sanção presidencial para que entre em vigor. Em um ano marcado pelos reveses econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, a ideia é assegurar às empresas maior agilidade e segurança jurídica nos processos […]

Foi concluída a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.458/2020, que moderniza a Lei de Falências e Recuperação Judicial, aguardando-se a sanção presidencial para que entre em vigor. Em um ano marcado pelos reveses econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, a ideia é assegurar às empresas maior agilidade e segurança jurídica nos processos de […]