Lucia Frota Pestana de Aguiar

O caso do cão Orelha não pode ser reduzido a uma ocorrência policial episódica. Trata-se de um acontecimento-limite, um evento ontológico-jurídico que revela fissuras profundas no pacto civilizatório e nas normativas que sustentam a convivência entre humanos e não humanos. Orelha, cão idoso, dócil e brincalhão, animal comunitário amado por moradores e frequentadores da Praia […]

A pesquisa jurídica em geral chega tardiamente ao fato social, mas no caso dos testes com animais para cosméticos houve uma feliz coincidência. Na próxima sexta-feira (25/6), na Emerj, será defendido trabalho científico cujo teor foi confirmado pelo STF em 27/5, na 16ª Sessão do Plenário do STF. Com dez votos a um, o STF […]

Há 33 anos, Cláudio Cavalcanti já lutava pelos bois tendo como suporte apenas a contravenção penal (artigo 64 do Decreto-Lei n° 3.688/41, ou Lei das Contravenções Penais, que tipificava a conduta de "tratar animal com crueldade"). Naquela época inexistia a Lei Federal 9605/98 e defender bicho não era levado a sério no Brasil, sendo por muitos considerado […]

A Constituição Federal é a carta magna de um país democrático. O desrespeito a ela sinaliza pecado capital ao sistema de “checks and balances” e diagnostica a doença letal disseminada naquilo que temos de mais precioso: a garantia de o Poder Judiciário julgar de acordo com os direitos fundamentais. Na Constituição, há normas originárias e […]