Luiz Antônio Guimarães Marrey

É preciso dizer desde logo que a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro começou a ser produzida muito antes. A preparação foi feita com a intensa propaganda pelas redes sociais no sentido de desacreditar as urnas eletrônicas, inclusive com a inusitada presença de militares em grupo de fiscalização das urnas eletrônicas […]

A criação do Consultor Jurídico, de maneira pioneira na rede da internet, produziu um espaço de notícias e debates jurídicos, com seus reflexos políticos. Nada havia semelhante naquela época e foi sendo criado um hábito de consulta da revista eletrônica, de maneira periódica, para tomar conhecimento de decisões importantes, ler entrevistas relevantes com operadores do […]

Os últimos dias trouxeram episódios de violência em São Paulo e São Caetano do Sul, nos quais uma criança e um jovem universitário, respectivamente, foram mortos em perseguição comandada por guardas-municipais das duas cidades, uma delas em conjunto com integrantes da Polícia Militar. A realidade da Justiça criminal demonstra que em diversas cidades paulistas a Guarda […]

A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou artigo do  insigne jurista e professor de Direito Lenio Luiz Streck, criticando a lei  federal de restrição ao fumo em locais fechados, que acabou ficando conhecida como “lei antifumo”. O artigo repete os argumentos utilizados de maneira habitual pela indústria do tabaco, no mundo inteiro, contra iniciativas semelhantes, que têm […]

A Constituição da República estabeleceu de maneira clara a proteção do direito autoral, bem como do direito de imagem, assegurando também o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras (artigo 5º, incisos XXVII, XXVIII, alíneas “a” e “b”). O Código Penal traz a descrição típica da violação do direito autoral, no seu artigo 184, […]

Os meios de comunicação noticiaram que chegou ao Congresso Nacional projeto de lei, de autoria do Poder Executivo e que tem por objeto a reforma da Parte Geral do Código Penal. Tal projeto foi uma das medidas que fazem parte do Plano Nacional de Segurança Pública e logo que se noticiou que o mesmo tornaria […]