Luiz Felipe Ramos

Quem está habituado a acompanhar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assistiu, nos últimos anos, ao crescimento do protagonismo das transações imobiliárias entre os atos de concentração notificados à autarquia. Diante de uma jurisprudência ainda em construção e de critérios que não ofereciam certeza suficiente para as empresas, estas optaram por levar ao conhecimento […]

O ano de 2024 foi marcado por mudanças na composição do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela publicação de novos guias com orientações para agentes econômicos e pela consolidação de entendimentos jurisprudenciais relevantes. Em 7 de fevereiro foi realizada a primeira sessão de julgamento com a nova composição do Tribunal, após a […]

Em 23 de abril de 2024, a FTC (Federal Trade Commission) dos Estados Unidos editou uma regra banindo todos os acordos de não concorrência (non-compete) no país ou qualquer outra cláusula que tenha como consequência efeitos anticoncorrenciais semelhantes. A iniciativa busca incentivar a inovação e a competição, impedindo que as empresas limitem a mobilidade profissional […]

A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de barganha e tende a resultar em maiores remunerações dos trabalhadores. De outro, pode viabilizar a entrada no mercado e a concorrência efetiva por parte de […]

A decisão da FTC A Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos proibiu a adoção de contratos de não concorrência entre empregadores e seus colaboradores (empregados, executivos, prestadores de serviços, etc.), independentemente da indústria ou tipo e cargo do trabalhador com o qual a obrigação é adotada. A decisão, que entendeu que tais cláusulas são […]

No último 31 de março, encerrou-se o prazo para que as empresas divulgassem em suas redes sociais, site ou veículos semelhantes relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios produzidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A publicação dos referidos relatórios constitui obrigação prevista na Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial […]

Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre iniciativas de ESG (Environmental, Social and Governance), o método de análise de teorias de dano em fusões verticais e conglomerais, o padrão de prova em cartéis do tipo “hub-and-spoke”, […]

2022 foi marcado por mudanças importantes no arcabouço legal do direito da concorrência e na estrutura do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em abril tomaram posse Alexandre Barreto de Souza (presidente do Cade entre 2017 e 2021), como superintendente-geral, e Gustavo Augusto de Lima, como conselheiro, preenchendo posições vagas desde 2021. Em junho, tomou […]

Do ponto de vista institucional, o ano foi marcado por términos de mandatos em posições-chave do Cade e ainda muita incerteza sobre quem deverá assumir essas posições. Em julho, houve tentativa ainda não efetuada de troca de cadeiras: com o fim do mandato do então presidente do tribunal, Alexandre Barreto, foi nomeado e tomou posse […]

O ano de 2020 ficará marcado como aquele em que o mundo precisou se adaptar à realidade imposta pela pandemia da Covid-19. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não foi exceção e precisou reagir rapidamente aos desafios apresentados pelo novo coronavírus. Reações à pandemia da Covid-19 Da perspectiva institucional, o Cade adotou regime de trabalho remoto, suspendeu […]