é ex-presidente da OAB-SP (por três gestões 2004/2012), membro honorário vitalício da OAB-SP, presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP.
Esse tema, na verdade, foi ao longo do tempo, completamente desvirtuado. É preciso esclarecer a opinião pública que, lamentavelmente, diante de informações falaciosas, equivocadas, vem fazendo juízo de valor sobre esse tema, com premissas, muitas delas falsas, e consequentemente equivocando-se nas suas conclusões. Vejo manifestações de pessoas que têm responsabilidade na nossa sociedade, formadores de […]
Trata-se de um tema que desperta grande polêmica e merece ser objeto de uma reflexão realista. A chamada privatização de presídios aparece no mundo por volta da década de 90. Desde logo surgem duas formas de privatização de presídios, uma delas inspirada no modelo americano com a entrega total do preso à iniciativa privada, o […]
Após as justas reclamações de muitos advogados e o posicionamento da Seccional Paulista da OAB e do seu Conselho Federal, a advocacia conquistou uma nova vitória no Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a possibilidade de ajuizamento de Habeas Corpus por meio físico, acabando com a obrigatoriedade de se usar, exclusivamente, o meio eletrônico para tanto. […]
O Brasil teve, nas últimas décadas, seis presidentes democraticamente eleitos e, a cada dia, avança na consolidação de suas instituições democráticas. Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é constituído pelos advogados públicos pela importante função que desempenham. Muitos confundem, indevidamente, advocacia pública com advocacia de governo. Na verdade, a primeira é um serviço […]
Está entrando em vigor no Brasil a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação Pública, certamente um grande passo rumo a uma maior transparência do Poder Público e a uma maior participação da sociedade nos rumos do país. No entanto, muitos desafios precisam ser superados para que a lei funcione efetivamente no interesse […]
Primeiramente, gostaríamos de parabenizar a revista Consultor Jurídico pela brilhante entrevista realizada com o ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal. Como primeira palavra, dirigimos um agradecimento ao colega Técio Lins e Silva e demais membros da Comissão, que acataram nossa proposta de Criminalização da Violação das Prerrogativas Profissionais dos Advogados, […]
As afirmações de Raimundo Hermes Barbosa no texto intitulado “Fraqueza da OAB-SP causa fim de exclusividade” não procedem e ofendem o trabalho e a luta da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo em defesa dos colegas inscritos no Convênio de Assistência Judiciária. Mostra-se o colega, completamente alheio e desatualizado, além de deformar os […]
A advocacia brasileira enfrenta desafios diários, os quais com tenacidade são superados um a um, mas também passa atualmente por um momento extremamente promissor. Simultaneamente ao destaque do Brasil como grande potência mundial, temos acompanhado o surgimento e a consolidação de novos mercados e especializações no Direito, que evidenciam uma grande expansão decorrente dos negócios […]
A liberdade de imprensa é um bem valioso porque permite assegurar todas as demais liberdades, dentre elas, o direito de a sociedade ser livremente informada sobre questões de interesse público, da forma mais isenta possível, para poder formar uma opinião sobre fatos relevantes para seu dia-a-dia. A Constituição Federal, em seu artigo 220, é muito […]
Ao editar o Provimento 63/2009, que possibilita que o inquérito policial tramite diretamente entre a Polícia e o Ministério Público, sem a necessidade da atuação do Poder Judiciário competente, o Conselho Nacional de Justiça tinha a intenção de agilizar o rito processual. Mas, na prática, isso não acontece. Pelo contrário, a medida pode gerar descontroles […]
