Luiz Salvador

é presidente da ALAL, diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador da JUTRA, assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do Conselho Federal da OAB e da comissão de juristas responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 e 3105/09.

Judiciário

Luiz Salvador: TST flexibiliza vínculos ao arrepio da Constituição

Recentemente, a revista Consultor Jurídico noticiou decisão do Tribunal Superior do Trabalho afastando o reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhador terceirizado pela Brasil Telecom. A relação havia sido reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que entendeu que a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/1997) autoriza a terceirização no setor da telefonia de forma lícita. […]

Responsabilidade Civil

Seara é condenada a pagar R$ 14,6 milhões por dano moral a trabalhadores

A Juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma – SC, julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (SC), subscrita pelo procurador Jean Carlo Voltolinido, Processo nº 01839-2007-055-12-00-2, condenando a Seara Alimentos a pagar indenização por dano moral coletivo no valor […]

Internacional

Tribunal de Liberdade Sindical anunciará decisão sobre violação no México

O Tribunal Internacional de Liberdade Sindical, reunido na Cidade do México em sessão plenária, anuncia em 1º de maio sua decisão sobre violações do governo mexicano à liberdade sindical. Cumprindo a programação proposta, todo o corpo de jurados do Tribunal se reúne de 28 a 30 de abril. No dia 29 de abril, o Tribunal, […]

Trabalhista

Adiamento das audiências trabalhistas está em debate na internet

O Brasil é um país considerado até continental, diante da dimensão de seu vasto território, abrangendo culturas e realidades distintas. O que pode ser bom para uma região, é péssimo para outras. Como um dos exemplos, citamos a questão das audiências unas em que na mesma audiência, por mais complexa que seja, todos os atos […]

Trabalhista

Carta latinoamericana cria princípios internacionais pró-trabalhador

Com recursos públicos, governos oxigenaram as empresas. O problema é que o modelo continua o mesmo, sem exigências de mantença da empregabilidade, advindo, como consequência, a política de demissão massiva, que aumenta ainda mais o exército de desempregados. Os objetivos da produção econômica continuam iguais: maior produtividade e lucratividade ao menor custo operacional possível, sem […]

Trabalhista

STF inova com incorporação de gratificações auferidas por cinco anos

O Supremo Tribunal Federal garantiu aos funcionários da Eletrosul direito à incorporação das gratificações auferidas por cinco anos. A decisão é inovadora e modificadora de entendimento jurisprudencial já pacificado pelos tribunais trabalhistas do país. A decisão suplanta, favoravelmente em benefício do empregado que de acordo com o principio fundante da Carta Política, a prevalência do […]

Consultor Jurídico

Os adoecimentos ocupacionais que mancham a trajetória do Brasil

Ainda há esperanças. Um outro mundo melhor e de inclusão social é possível. A construção coletiva desse ideário pela dignidade humana e planetária está em expansão, anunciando novos patamares civilizatórios à humanidade. Enquanto isso, a busca da efetividade dos direitos legislados equilibradores das relações capital-trabalho é motivo de preocupação e concretização pelos diversos atores sociais, […]

Administrativo

Pressão das empresas atrasa modernização de benefícios da Previdência

Temos denunciado em nossos artigos e palestras que a legislação infortunística brasileira é das melhores do mundo, mas sem eficácia diante dos vícios existentes no sistema. Agora temos uma notícia alvissareira: Paulo Rogério Albuquerque, o “pai” do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), acaba de concluir sua magistral obra, lançada pela LTR e intitulada: NTEP e […]

Trabalhista

Proposta da CLT torna direitos conquistados precários

Vivem-se tempos duros, de abalo dos direitos sociais, de redobradas inseguranças no mundo do trabalho, de apatia, de fragilidade da organização dos trabalhadores. Está pronto o Projeto de Lei 1.987/2007, encaminhado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tendo como objetivo consolidar os dispositivos normativos referentes ao Direito Trabalhista e revogar as leis consideradas “extravagantes” constante da […]

Previdência

É ilegal negar benefício acidentário a desempregado

Muitos trabalhadores estão sendo prejudicados pelo INSS ao não ter reconhecido seu direito ao recebimento do benefício auxílio-doença acidentário (B-91). A autarquia argumenta que não pode conceder benefício auxílio-doença acidentário a trabalhador desempregado. Essa interpretação é equivocada, impondo-se um prejuízo ao segurado que tem inclusive direito a reparação pelos prejuízos que desse entendimento resultar. Neste […]