Marcela Bocayuva

é advogada, mestre em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), especialista pela Fundação Escola Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), certificada em Liderança e Negociação pela Universidade de Harvard, especialista em Direito e Economia pela Universidade de Chicago (Uchicago), estudante visitante na New York University (NYU) e coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Judiciário

Judicialização, legitimidade e formação: por que a magistratura define o futuro da democracia

Em um ambiente marcado por complexidade social crescente, pluralidade de demandas e pressão por respostas institucionais mais eficientes e legítimas, a figura do magistrado deixa de ser um mero aplicador da lei para assumir um papel de agente estruturante da própria ordem democrática. Nesse cenário, a pergunta central já não é apenas como julgar, mas […]

Judiciário

Se o pedido fixa os limites da jurisdição, por que decidir além dele? A disciplina processual como garantia institucional do STF

O Supremo Tribunal Federal exerce, simultaneamente, duas funções que convivem em permanente tensão: é guardião da Constituição e, ao mesmo tempo, órgão jurisdicional submetido às regras do processo. Essa dualidade revela um dos paradoxos centrais das democracias constitucionais contemporâneas. Quanto maior a autoridade constitucional do tribunal, maior deve ser sua vinculação às formas que legitimam […]

Criminal

Por que o Brasil ainda falha em proteger suas mulheres

O Brasil vive uma contradição que expõe, de forma dolorosa, os limites entre norma e realidade: o país avançou significativamente na produção legislativa voltada à proteção das mulheres, mas segue registrando níveis persistentes de violência de gênero, inclusive em sua forma mais extrema, o feminicídio. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, […]

Administrativo

Controle externo e discricionariedade técnica: onde termina a fiscalização e se impõe a autonomia regulatória

O debate sobre os limites do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União ocupa posição central no Direito Administrativo contemporâneo, especialmente no contexto do Estado regulador e da crescente complexidade das decisões técnicas adotadas pela administração pública. A discussão ultrapassa casos isolados e alcança um problema estrutural: a extensão da autonomia técnica e […]

Civil

Sete lições sobre colaboração premiada e acordo de leniência no Brasil

A consolidação da justiça negociada no Brasil representa uma das transformações mais relevantes do sistema contemporâneo de responsabilização por ilícitos penais, administrativos e civis. A incorporação da colaboração premiada e dos acordos de leniência não apenas alterou a dinâmica da persecução estatal, como também redefiniu o papel das empresas, dos indivíduos e das instituições públicas […]

Constitucional

Caminhos para o fortalecimento do constitucionalismo no Brasil

A crise diplomática recente entre Brasil e Estados Unidos reacendeu debates sobre soberania e vulnerabilidade externa. Contudo, ao contrário de fragilizar o país, esse episódio pode evidenciar um constitucionalismo forte à luz da Constituição de 1988. É nesse contexto que se deve compreender a força do nosso modelo. A Constituição de 1988 não é apenas […]

Administrativo

A independência decisória do TCU como expansão do controle democrático

O Tribunal de Contas da União ocupa papel central no arranjo institucional brasileiro. Cabe-lhe o exercício do controle externo das finanças públicas, mas também a definição de parâmetros que influenciam diretamente políticas públicas, contratos administrativos e escolhas governamentais. Nesse contexto, uma questão recorrente é a relação entre o julgador e a área técnica. Seria o […]

Tecnologia

A interação humana como a infraestrutura invisível da democracia

Vivemos tempos em que decisões antes íntimas, como com quem casar ou onde trabalhar, são preditas por algoritmos. Plataformas como Netflix e Amazon já não apenas indicam produtos, mas moldam nossos desejos. Como alerta Yuval Noah Harari (2018), esses sistemas aprendem a nos conhecer melhor do que nós mesmos. A promessa de precisão total, porém, […]

Comercial

O risco da verticalização portuária à luz da soberania nacional

A disputa no setor portuário (Tecon Santos 10) reacende uma questão crucial para o futuro do país: quem deve controlar a infraestrutura crítica brasileira ? O Estado e seus marcos regulatórios ou grandes conglomerados logísticos internacionais? O setor portuário brasileiro é mais do que uma via de escoamento de cargas. É uma peça central na […]

Constitucional

Entre a contenção e o ativismo: virtudes passivas e ativas da jurisdição constitucional

À luz do debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, é possível reencontrar um antigo dilema do constitucionalismo: qual a função de uma Suprema Corte em sociedades pluralistas e em permanente mutação? A resposta, longe de ser binária, passa por reconhecer que o Poder Judiciário exerce papéis simultaneamente ativos e passivos, sendo tanto […]