Marcelo Feller

Para muitos juristas, causou perplexidade o parecer da lavra do procurador regional da República, Manoel Pastana, nos autos de Habeas Corpus em que se discutia a liberdade de executivos presos em decorrência da operação "lava jato", em que se defendia a suposta prisão de executivos também pelo fato da “segregação influenciá-los na vontade de colaborar […]

Muitos têm dito por aí que só mesmo no Brasil alguém é condenado pela morte do pai e da madrasta, por um júri, e sai pela porta da frente. Que só mesmo no Brasil esse alguém terá cumprido lapso suficiente para requerer sua progressão ao regime semiaberto (que não é nenhuma maravilha) após cumprir apenas […]

Foi aprovado, pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado 93, de 2011, que obriga as pessoas condenadas por crimes praticados com grave violência contra a pessoa ou por qualquer outro crime hediondo a fornecerem material genético, por método adequado e indolor. A coleta desses materiais visa, primordialmente, a alimentação de um banco de […]