Marcelo Guimarães Rodrigues

Estudo inédito da ONU, apresentado no relatório para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), estima que até 2050 a América Latina terá 90% de sua população residindo em áreas urbanas. O mesmo relatório revela que áreas de cidades crescem mais que a população. São números preocupantes dado que, em padrão não sustentável, as cidades crescem cada vez […]

Historicamente, a segurança jurídica tem sido fator indispensável à criação de ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social das nações. A premissa fundamental é que a atividade econômica — leia-se, segurança do comércio — exige regras sólidas, que estabeleçam e esclareçam, por exemplo, os direitos de propriedade e reduzam o custo da resolução de disputas; […]

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) em breve apresentará ao governo federal proposta a fim de que seja autorizada, em caráter facultativo, a tramitação de processos de usucapião perante o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição territorial. Atualmente, os processos de usucapião de imóveis, em suas diferentes modalidades, tramitam obrigatoriamente perante um […]

No último mês, o Brasil perdeu dois dos seus maiores e, talvez, de seus últimos gênios dos tempos atuais. O multifacetado e, com inteira justiça reverenciado, Milton Viola Fernandes, mais conhecido como Millôr Fernandes (27/3), que face à inexatidão do Cartório de Registro Civil, e da duvidosa caligrafia lançada em seu registro de nascimento, cujo […]

Recentemente, a grande mídia noticiou com destaque que o governo dos EUA, através da Agência Federal de Financiamento Imobiliário (FHFA, na sigla em inglês), está processando dezessete bancos e instituições financeiras americanos, acusados de fraudes e manipulações que culminaram na crise de crédito do setor hipotecário americano (subprime), iniciada em 2007, disse a própria FHFA em comunicado. Os processos […]

Em recente artigo publicado na ConJur, “Cartório na mão do Estado teria risco de ineficiência”, com a habitual acuidade, Vladimir Passos de Freitas, abordou interessante e pouco debatida questão sobre a conveniência de os cartórios serem públicos ou privados, tangenciando ainda outros aspectos desta importante atividade. Um dos objetivos do denominado sistema do notariado latino […]

Os cartórios, quase sempre incompreendidos e muitas vezes sujeitos a paradigmas negativos, são uma necessidade social. Previnem litígios e servem de memória autorizada dos fatos sócio-jurídicos mais importantes. Desempenham funções essenciais aos objetivos fundamentais do Estado. É por meio da publicidade, oponível a todos os terceiros, que os registros públicos podem afirmar a boa-fé dos […]

Recentemente foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais relatório estatístico e comparativo dando conta de terem sido julgados, em segunda instância, 222.058 processos em 2010 (acréscimo de 10,1% em relação a 2009). Os desembargadores mineiros conseguiram finalizar 170.418 conflitos, um aumento de 10,69% de casos em comparação ao ano anterior. Todavia, apesar do […]

A partir da edição da Constituição da República de 1988, um novo marco foi estabelecido no âmbito das relações civis, alterando-se profundamente a concepção fundamentalmente patrimonialista do Código Civil de 1916 que, coerente com as codificações do século XIX, propagava o individualismo jurídico baseado na sistematização alemã do estatuto jurídico dos bens. O que vemos […]

Os 200 anos da Justiça Brasileira são indelevelmente marcados como sinônimo de rompimento com o passado e de início de nova fase de eficiência, de transparência e de modernidade. E quem ganha com isso é o cidadão, que tem uma prestação jurisdicional mais ágil e transparente. O Judiciário brasileiro de hoje está em posição diferenciada […]