Marcos Alencar

Antes de atacarmos a constitucionalidade da Portaria 1510/09, é necessário tecermos algumas breves linhas a respeito da sua motivação, referência legal, necessidade técnica e competência funcional do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego. Após, vamos bater na tecla da constitucionalidade, quanto a sua competência para instituir obrigações tão complexas. Em 21.08.2009, o Ministro do Trabalho […]

Noticiou o Consultor Jurídico que algumas Varas do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul, estão aplicando contra a pessoa do advogado, multa prevista nos artigos 17 e 18 do CPC, como se fossem parte no processo e litigantes de má-fé. Parafraseando o mestre Ives Gandra, vejo isso como mais um exemplo de “indisciplina […]

Antes de atacarmos a constitucionalidade da Portaria 1.510/09, é necessário tecermos algumas breves linhas a respeito da sua motivação, referência legal, necessidade técnica e competência funcional do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego. Após, vamos bater na tecla da constitucionalidade, quanto a sua competência para instituir obrigações tão complexas. Em 21 de agosto de 2009, […]

Noticiam inúmeros veículos de comunicação, a abertura da semana da conciliação. O portal da globo.com retrata “Mais de 200 mil audiências devem acontecer em todo país a partir desta segunda-feira (1º/12), na semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é resolver processos que se amontoam nos tribunais estaduais, federal e […]

Diante da tendência das fusões e aquisições no Nordeste e com o mercado em franca expansão, investidores vêm sendo atraídos pelo crescimento da economia e bom desempenho de outros processos pelo país. Mas o que está por trás desses bons negócios? Quais os passivos ocultos que estão sendo relegados ou não investigados? O passivo oculto […]

A novidade do momento é o risco de aprovação do Projeto de Lei 4734/04 que, se aprovado, tornará, na prática, impossível de se recorrer à Justiça do Trabalho. Os processos ficarão estagnados na primeira instância, os tribunais passarão a ser acessados apenas pelos ricos. Desde fevereiro do ano passado, foi debatido perante o Fórum Internacional […]

Há muitos anos, alertamos a sociedade de que o ato dos juízes em bloquear crédito nas contas bancárias dos executados era ilegal. A partir de fevereiro, isso se confirma, pois somente agora, em 2007, surge no ordenamento jurídico brasileiro a primeira lei que autoriza tal prática, a qual entendemos equivocada e destruidora do crescimento empresarial. […]

O Simples em vigor abrange apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio. O Supersimples valerá para todo o país e pretende unificar nove impostos e contribuições — seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) […]

Uma prática utilizada principalmente pela Justiça do Trabalho, o bloqueio de crédito online, precisa de discussões e reflexões por parte de toda a sociedade. Para os que desconhecem, essa prática é o ato praticado pelo juiz do Trabalho que, por meio do site do Banco Central do Brasil, bloqueia crédito nas contas das empresas, com […]

Antes de qualquer consideração, é importante frisar que a polêmica que reveste o exame da Ordem dos Advogados do Brasil não interessa apenas à classe dos bacharéis em Direito, mas toda à sociedade. O advogado hoje está para sociedade como o médico. É incumbido de administrar e buscar a cura de várias mazelas da vida […]