Maria Fernanda Erdelyi

Dos oito candidatos à Presidência da República, sete declararam ao Tribunal Superior Eleitoral um gasto de mais de R$ 40 milhões com campanha eleitoral até agora. A candidata Ana Maria Rangel não prestou contas até às 21h desta quarta-feira (6/9). Às 22h, se encerra o prazo para a segunda prestação parcial de contas. Nem todos […]

A candidatura de Eurico Miranda a deputado federal (PP-RJ) está a caminho da validação. Na noite desta terça-feira (5/9), dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram pela aprovação da candidatura. O plenário do TSE julgava recurso de Eurico contra decisão do TRE do Rio de Janeiro que rejeitou sua candidatura. Eurico Miranda é alvo de […]

“O Tribunal de Contas da União não tem competência para exercer a fiscalização de qualquer profissão, muito menos a de advogados, juízes, membros do Ministério Público e dos servidores da Justiça, atividades estas reservadas pela lei à Ordem dos Advogados do Brasil, às Corregedorias técnicas e aos Conselhos de cada Poder ou função”. A afirmação […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu não recorrer mais em 10 tipos de assuntos tributários que já têm poosicionamento absoluto a favor de contribuintes nos tribunais superiores. Com a medida, a PGFN vai se liberar de 200 mil ações que envolvem disputas tributárias da União. A informação foi dada, nesta quinta-feira (31/8), pelo procurador-geral da […]

O Conselho Nacional do Ministério Público receberá na segunda quinzena de setembro uma radiografia do Ministério Público nas suas esferas — federal, estadual e do Trabalho. Ainda em fase de conclusão de relatórios, o levantamento, dirigido pela professora Maria Tereza Sadek, foi feito numa parceira do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, com a Secretaria da Reforma […]

Desde o começo já era sabido que nas inserções de propaganda eleitoral gratuita na televisão são proibidas cenas externas e recursos de computação gráfica. A coligação A Força do Povo, do candidato a reeleição para a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, usou do truque e na noite desta terça-feira (29/8) perdeu inserção de 15 […]

A aplicação da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) não pode inibir princípios constitucionais como a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento. Com esse entendimento, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso da coligação PSDB-PFL, que apóia a candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da República, contra o comentarista Carlos Chagas, da rede […]

A Câmara dos Deputados está impedindo o Supremo Tribunal Federal de aplicar a Súmula Vinculante. “Nenhuma Súmula será proposta enquanto não for aprovada a lei. A aprovação de qualquer Súmula Vinculante depende da regulamentação prevista na Emenda Constitucional 45”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Desde fevereiro deste ano está sob a […]

A pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, o julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal (PFL-AC), de João Souza e de Reginaldo Rocha, acusados de homicídio, foi adiado para o dia 23 de outubro. O júri estava marcado para segunda-feira (28/8), no auditório da Justiça Federal do Distrito Federal. Hildebrando está […]

O exercício do direito de greve, assegurado constitucionalmente, ainda que dependa de disciplinamento por legislação infraconstitucional, não pode ser obstaculizado em virtude da inércia dos poderes competentes para deflagrar o processo legislativo. Com este entendimento, o juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu o direito de greve de servidores […]