Mariana Oliveira

A mera condução à delegacia não justifica a possibilidade concreta de reiteração delitiva capaz de manter prisão preventiva sem a devida motivação. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus para cassar a manutenção da medida cautelar.  STJSTJSeguido por unanimidade, ministro Rogerio Schietti Cruz vota para cassar decisão que manteve prisão […]

As mensagens trocadas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol que foram divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil podem ser usadas pelas defesas de réus da operação "lava jato", de acordo com advogados ouvidos pela ConJur.  Lucas Pricken / STJEx-juiz responsável pelos julgamentos da "lava jato", Sergio […]

SpaccaAs empresas não estão mudando seus processos de controle interno apenas por exigência legal. Há também uma mudança de cultura que engloba a eficiência por trás da integridade. É o que defende José Figueira, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC), empresa de auditoria e consultoria que presta serviços em 158 países diferentes.  "Cada vez mais as empresas […]

Depois de ser condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao ex-presidente Lula por chamá-lo de "encantador de burros", o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi multado por recurso protelatório.  ReproduçãoCondenado a pagar indenização por danos morais ao ex-presidente Lula, o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino tem […]

Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador no âmbito da operação "lava jato". Jefferson Rudy/Agência SenadoDefesa de Renan Calheiros diz que em três anos de investigação da "lava jato" sobre a CPI da […]

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para revogar o recolhimento domiciliar imposto a Laerte Codonho, dono da marca de bebidas Dolly. Reprodução / SBTTJ-SP concede HC para liberar Laerte Codonho de recolhimento domiciliar Reprodução / SBT O relator do pedido, desembargador Alexandre Carvalho e Silva […]

Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, […]

O Conselho Nacional do Ministério Público aceitou pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para instaurar reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos. A decisão de quinta-feira (11/4) deu 10 dias para que o ex-integrante da força-tarefa da operação "lava jato" se manifeste.  ReproduçãoCNMP instaura reclamação disciplinar contra o procurador […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pereira Calças, apresentou ao Órgão Especial da corte, nesta segunda-feira (8/4), o contrato de R$ 1,3 bilhão firmado com a Microsoft para a criação de um novo sistema judicial eletrônico. ReproduçãoO presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças, apresentou o novo sistema judicial eletrônico contratado da Microsoft aos desembargadores […]

Com receio de não ser indenizada por benfeitorias incorporadas à área arrendada no terminal de Miramar, no Porto de Belém (PA), a Ipiranga ajuizou uma ação para pedir perícia com levantamento de todos o patrimônio da empresa no local, que está em processo de licitação desde dezembro de 2018 e será leiloado nesta sexta-feira (5/4). ReproduçãoEmpresa quer garantir […]