Martha Leal

é advogada especialista em proteção de dados, pós-graduada em Direito Digital pela Fundação Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, mestre em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Internacional Iberoamericana Europea del Atlântico e pela Universidad Unini México, pós-graduanda em Direito Digital pela Universidade de Brasília—IDP, data protection officer ECPB pela Maastricht University, certificada como data protection officer pela Exin e pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Comunicação Institucional do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD).

IA e direitos autorais: fair use não isenta quem governa

O ecossistema de litígios envolvendo inteligência artificial e direitos autorais nos Estados Unidos atingiu, em meados de 2025, uma nova etapa de sofisticação jurídica. Não se trata mais, apenas, de autores e titulares de obras reclamando indenizações pelo uso não autorizado de seus conteúdos no treinamento de modelos de linguagem. Emerge agora uma segunda camada […]

Biometria da íris e autodeterminação informativa: direito ou risco?

Você quer vender a sua íris? Vale a pena vender a sua íris? Você pode vender a sua íris? Freepik Os questionamentos acima foram provocados pelos recentes acontecimentos envolvendo a coleta de dados biométricos da íris através de compensação financeira no Brasil, pela empresa Tools for Humanity (TFH) e World Foundation. A Autoridade Nacional de […]

A necessária maturidade em cibersegurança no cenário nacional

Os Estados Unidos, em 2004, declararam outubro como o “Mês de Conscientização sobre Segurança Cibernética”. O movimento foi provocado para que os setores público e privado trabalhem juntos visando a aumentar a conscientização sobre a importância da segurança cibernética. E no Brasil? Freepik No tocante ao cenário nacional, o Decreto nº 9.637 [1], de 26 […]

Governança em inteligência artificial: riscos e fatores mínimos de prevenção

Ainda não se chegou a um consenso sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Em 2023, tramitava no Congresso Nacional o PL nº 2.338/2023, o qual veio a receber proposta substitutiva datada de 27 de novembro, assinada pelo senador Astronauta Marcos Pontes. Mesmo longe de uma resposta legislativa, há na indústria um consenso […]

Governança e ética em inteligência artificial

Atualmente, as relações econômicas e sociais se desenvolvem em grande parte dentro e através de ambientes tecnológicos que utilizam a inteligência artificial. Prova disso é que a sociedade, nacional e internacionalmente, tem promovido debates sobre propostas que visam à regulação da IA no intuito de minimizar danos potenciais aos direitos dos indivíduos mediante o uso […]

Leal e Reis: Primeira decisão sancionatória da ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira punição administrativa decorrente do Processo Administrativo Sancionador de nº 00261.000489/2022-62. Para uma melhor compreensão da relevante decisão é preciso destacar breves considerações acerca dos fatos que originaram a instauração do Processo Administrativo Fiscalizatório e, posteriormente, o desdobramento do Processo Administrativo Sancionador a partir dos […]

Leal e Passos: A transferência internacional de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) estabelecem diversos requisitos legais para que um tratamento que envolva dados pessoais possa ser considerado lícito. Dentre as exigências normativas, no que concerne à transferência internacional de dados pessoais — que se caracteriza pela existência […]

Martha Leal: A Lei 14.478/22, marco regulatório das criptomoedas

Foi sancionado no último dia 21 de dezembro, pela Presidência da República, o Projeto de Lei 4.401/2021 [1], que institui a regulamentação de criptomoedas no Brasil. A lei estabelece diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras desses serviços. Além disso, altera o Código Penal e passa […]

Martha Leal: Implementação da LGPD na construção civil

Não é novidade que as obrigações impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) representam inúmeros desafios às organizações públicas e privadas. Desafios esses de ordem técnica e econômica, uma vez que se requer elevado investimento financeiro para o desenvolvimento de condições que possibilitem a adequação legal. Inquestionável, também, que o cumprimento das obrigações […]

Leal e Ávila: IA no Poder Judiciário e revisão por pessoa natural

Ainda não temos plena consciência de todos os usos de inteligência artificial aos quais estamos sujeitos, mas diariamente muitas tecnologias tomam decisões a respeito das vidas dos cidadãos. Como exemplo, podemos citar que você esteja viajando e fará uma compra que foge do seu perfil de gastos. E, ao pagar com cartão de crédito, o […]