é advogado, doutor (PhD) e mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo, sócio do Tavernard Advogados e head da área de Direito Público e vice-presidente da Associação Mineira de Direito e Economia.
Em um mercado cada vez mais competitivo, o marketing é um instrumento essencial para o desenvolvimento das atividades de uma empresa, em um momento em que a concorrência se encontra em um patamar jamais visto. Segundo o American Marketing Association, o “marketing é uma atividade, conjunto de instituições e processos para criar, comunicar, entregar e […]
Não raro, verifica-se a existência de legislações municipais, tais como a do município de Belo Horizonte, nas quais se exigem uma transferência compulsória, para o patrimônio público da municipalidade, de um percentual de área de imóvel que se submete ao ‘desmembramento’, uma modalidade de parcelamento do solo urbano. Como se sabe, os municípios possuem competência […]
Em junho deste ano de 2013 o Brasil foi tomado por uma onda de manifestações sociais, de cunho político, as quais deixaram manifestas a desconfiança e a rejeição para com a base política do país. Enfim, não é por menos. A legitimidade representativa restou totalmente desgastada por inúmeros casos de corrupção, crimes de peculato e […]
Em 02 de agosto de 2010, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a nova Lei de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, na qual foi instituída uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que abrange todos os níveis de governo e todos os particulares de setores produtivos do país. Esta lei visa à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente […]
