Pedro Serrano

é professor de Direito Constitucional da PUC-SP, instituição na qual obteve os títulos de doutor e mestre em Direito do Estado, e sócio do Warde Advogados.

Leilão de energia acena com ‘apagão’ jurídico

Tenho observado com atenção, e alguma preocupação, o tumulto que tem sido criado em torno do chamado Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCap), realizado em março pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujas homologações começam a ocorrer. Freepik Uma série de iniciativas questionaram o leilão, feito para contratar uma espécie […]

Anistiar crimes em andamento, além de inconstitucional, renova licença ao golpe

A anistia é um instituto jurídico-político de reconciliação, mas só cumpre essa função quando aplicada ao passado. Ela é o gesto derradeiro de um Estado que, após sobreviver ao abalo, decide selar a pacificação social. Spacca O que se discute hoje, no entanto, é algo de natureza oposta: perdoar crimes ainda em andamento, cometidos por […]

Uso do STF enquanto inimigo fictício da nação e o ataque à soberania

“Sem Estado, sem soberania, sem moeda, sem Carta Magna, que sobreviverá, em suma, do país descoberto há 500 anos? Uma colônia de banqueiros, uma possessão de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, habitada por 160 milhões de vassalos. O cerco da conspiração interna e externa é feroz e implacável. A globalização qual está sendo […]

O ano do Supremo Tribunal Federal

O ano de 2024 deve figurar como um daqueles em que o Supremo Tribunal Federal mais atuou na defesa da nossa democracia e dos poderes constituídos em face de aventuras autoritárias e golpistas. Nosso guardião da Constituição merece, sem favor algum, o reconhecimento do seu invulgar papel na defesa da democracia. A extrema-direita de matriz […]