Pietro Cardia Lorenzoni

A expansão global dos chamados mercados de predição (prediction markets) — cujas maiores expressões são as plataformas Kalshi e Polymarket — impõe ao Direito brasileiro um problema que já não pode ser ignorado. Essas plataformas, sediadas no exterior e operadas a partir de estruturas societárias offshore, exploram atividades comerciais direcionadas ao público brasileiro sem cumprir […]

A Crítica Hermenêutica do Direito, matriz teórica criada por Lenio Streck, é um fenômeno complexo que se origina na Teoria do Direito e se reflete na prática jurídica. Ela baseia-se nos pressupostos da filosofia hermenêutica, especialmente em Heidegger, na hermenêutica filosófica de Gadamer e na teoria integrativa de Dworkin. A CHD sempre teve como fundamento […]

A regulamentação do Capítulo V da Lei nº 13.756 de 2018 está em voga no debate público. Análises jurídicas, políticas, econômicas e sociais sobre o tema multiplicam-se em diversos meios de comunicação e fóruns públicos. Sensível ao momento do debate, a Câmara dos Deputados recepcionou importante discussão sobre o tema, no formato de audiência pública. […]

A coluna de hoje versa sobre a jurisdição constitucional em momentos de crise. Trata-se de tema que ganhou relevância na história recente brasileira, especialmente em razão da crise pandêmica causada pela Covid-19 e pela crise constitucional, fruto do tensionamento na relação entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, que se agravou drasticamente nos anos […]

A Crítica Hermenêutica do Direito, cunhada pelo maestro Lenio Streck, há muito denuncia os equívocos cometidos pela comunidade jurídica relacionados com o suposto sistema de precedentes brasileiro e o processo constitucional. Como exemplo dessas críticas, cito trabalhos que se notabilizaram pela precisão em formato de coluna [1], de artigo científico [2] e de livro [3]. […]

A coluna desta semana aborda uma perspectiva histórica. Retomando as importantes lições do professor Streck (2018) sobre a história constitucional brasileira, analisa-se a eventual compatibilidade entre a teoria de Roberto Gargarella sobre a lógica constitucional de acumulação e o desenvolvimento constitucional nacional. A necessidade de estudar a história constitucional brasileira é, pelo menos em tese, autoevidente. […]

As redes sociais são uma realidade inevitável na pós-modernidade. Não há como fugir disso. Ao promover o desenvolvimento de traços basilares da condição humana — comunicação e autoafirmação —, as empresas que oferecem serviços de interação, compartilhamento, produção, divulgação de conteúdos e opiniões pessoais tornam-se cada vez mais poderosas no contexto da vida social. Ao […]

1) O Diário de Classe de hoje visa dialogar com o recente artigo escrito pelos professores Lenio Streck e Francisco Motta sobre democracias frágeis. A ideia é, de forma semelhante à pesquisa dos professores, articular os pensamentos aparentemente opostos de Waldron e de Issacharoff sobre o papel das cortes constitucionais em Estados Democráticos de Direito, […]

1) Introdução Em setembro de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.869, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. As novas disposições geraram intensos debates sobre questões como constitucionalidade de artigos específicos, conceitos indeterminados, ônus argumentativo e probatório do dolo qualificado previsto no §1º do artigo 1º e crime de hermenêutica. Como é comum no […]

Em recente artigo publicado por Cass Sunstein e Adrian Vermeule no The New York Times [1], os juristas norte-americanos denunciaram uma movimentação da U.S. Supreme Court para limitar tanto o poder discricionário como certo nível de independência dos órgãos administrativos no país. Os autores reconhecem que a intenção dos ministros pode ser a melhor possível, pois […]