Priscyla Costa

O Brasil ganhou os holofotes da imprensa mundial no último final de semana. O motivo foi a determinação judicial para bloquear o acesso dos internautas brasileiros ao site YouTube, um canal da internet especializado em divulgar vídeos. A punição foi provocada pela suposta recusa do site em tirar do ar o vídeo que exibe cenas […]

A divulgação de lista de personae non gratae da OAB paulista já começou a repercutir nos gabinetes dos juízes e desembargadores que tiveram seus nomes incluídos na lista de inimigos. Na tarde de 19 de dezembro, o advogado criminalista Otávio Augusto Rossi Vieira procurou o juiz convocado à segunda instância, Sérgio Ribas, em seu gabinete, […]

O fotógrafo João Paulo de Araújo Pinto teve rejeitado seu pedido de indenização por danos morais em ação movida contra a Rede TV!. Motivo: não conseguiu comprovar que a emissora usou sem autorização fotos suas em que jogadores do Palmeiras apareciam brigando. A pretensão foi negada pelo juiz Mário Sérgio Leite, da 2ª Vara Cível […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode cobrar antecipadamente financiamentos de empresas somente pelo fato de um sócio, acionista, gerente ou diretor ter sido eleito deputado federal. O entendimento é do juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR). O juiz garantiu a Jacob Alfredo Stoffels […]

Este texto sobre os principais casos criminais faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que se analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O ano de 2006 foi marcado pelo julgamento de alguns dos crimes de maior repercussão dos […]

Se uma modelo tira foto seminua e assina o termo de autorização para a imagem ser publicada, não tem o direito de receber indenização por danos morais com o argumento de ter sido confundida com garota de programa. O entendimento é da juíza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, […]

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está dispensado de aceitar em papel as petições para registro de marcas. A decisão é do juiz federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Cabe recurso. A resolução que criou o sistema eletrônico de petições para registro de marcas e patentes foi publicada […]

Exibir imagens de seqüestro não gera danos morais para a vítima nem para seus familiares. O entendimento é do juiz Carlos Eduardo Pratavieira, da 22ª Vara Cível de São Paulo. Ele negou o pedido de indenização de R$ 800 mil da mulher de uma vítima de seqüestro, que processa a Rede Record e o SBT. […]

O advogado Sergei Cobra Arbex entrou, nesta quinta-feira (21/12), com pedido de reconsideração de liminar para restabelecer a prisão do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar a ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide. O pedido deve ser apreciado, na próxima semana, pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. […]

A família Maluf comemora duas vitórias na Justiça, obtidas nesta terça-feira (19/12). A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal suspendeu Ação Penal apresentada em 2004 contra o agora deputado eleito Paulo Maluf e seus familiares e não apreciou nova denúncia apresentada pelo MPF na última segunda-feira. Em relação à primeira decisão, a […]