Rafael Carvalho Rezende Oliveira

é visiting scholar pela Fordham University School of Law (New York), doutor em Direito pela UVA-RJ, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ, especialista em Direito do Estado pela Uerj, membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Idaerj), professor titular de Direito Administrativo do Ibmec, professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito — mestrado e doutorado do PPGD/UVA, do mestrado acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes, de Direito Administrativo da Emerj e do Curso Forum, pdos cursos de pós-graduação da FGV e Cândido Mendes, procurador do município do Rio de Janeiro, sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados, árbitro e consultor jurídico.

Academia

Do juiz boca da lei ao juiz boca da inteligência artificial

A tentativa de simplificar, ao extremo, o processo de aplicação do Direito não é recente e envolve um certo alheamento hermenêutico, cujos termos desconsideram a complexa arquitetura social, que é objeto de regulação pelo ordenamento jurídico. Magnific Ao regressar à França revolucionária, no século 18, percebe-se que a limitação imposta ao Poder Judiciário, que restringia […]

Constitucional

Transição sob tensão: Constituição, neutralidade e reconstrução no Rio

O estado do Rio de Janeiro vive uma crise que ultrapassa a política cotidiana. A cassação do governador e do presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), pelo Tribunal Superior Eleitoral, por ilícitos eleitorais gravíssimos, somada à renúncia do vice-governador, rompeu a cadeia de legitimidade democrática e abriu uma questão central: quem deve conduzir a […]

Eleitoral

Eleições diretas para governador no Rio e o valor da democracia

Não é de hoje que o Estado do Rio de Janeiro vivencia momento turbulento na chefia do Executivo. Em passado não tão distante, ex-governadores tiveram prisões decretadas ou foram declarados inelegíveis, evidenciando uma grave crise ética no comando do governo estadual. Talvez a situação só não seja mais crítica, em razão do qualificado corpo técnico […]

Administrativo

A função instrumental das formalidades na nova Lei de Licitações

A promulgação da Lei nº 14.133/2021 marcou um novo ciclo normativo nas contratações públicas brasileiras. Em lugar de um regime centrado no formalismo estrito, a nova legislação passou a adotar uma abordagem pragmática e consequencialista, compatível com os desafios da gestão pública contemporânea. Este artigo busca evidenciar a centralidade do chamado “formalismo moderado” como diretriz […]

Administrativo

Reequilíbrio dos contratos administrativos e reoneração da folha de pagamento

Neste artigo, pretende-se investigar se os impactos da Lei 14.973/2024, que alterou o regime tributário aplicável à folha de pagamento nas contratações públicas, acarretam o dever de reequilíbrio econômico-financeiro dos referidos ajustes. Inicialmente, é preciso destacar que a mutabilidade contratual é uma característica marcante dos contratos administrativos que decorre da necessidade de adaptação das cláusulas […]

Administrativo

STF, inconstitucionalidade da improbidade culposa e segurança jurídica

Em decisão prolatada no final de outubro de 2024, no julgamento do Tema 309 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o “dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal), de modo que é inconstitucional a modalidade culposa de ato de improbidade […]

Administrativo

Assessoria nas licitações: segregação de funções e ausência de ativismo consultivo

A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos administrativos. Freepik A advocacia pública, destacada no texto constitucional como função essencial à Justiça (artigos 131 e 132 da Constituição), é responsável pela representação judicial e extrajudicial da Administração […]

Administrativo

Levando a emergência a sério nas contratações: interpretação do art. 75 da Lei 14.133

As situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário e flexível capaz de apresentar soluções céleres para os desafios enfrentados, distinto do regime jurídico ordinariamente aplicado às situações de normalidade social, econômica, ambiental e institucional. Marinha do Brasil No […]

Administrativo

Integridade na administração pública: entre a expectativa e a realidade

A busca da governança e da integridade nas relações público-privadas integra a pauta da administração pública nos cenários internacional e nacional. A “governança pública” compreende a busca por instrumentos de maior legitimidade (ex.: participação na formulação da decisão administrativa), eficiência (ex.: planejamento e controle de resultados) e accountability (ex.: controle social e institucional) por parte […]

Administrativo

Rafael Oliveira: Carona interfederativa em ata municipal na NLLC

Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços municipais no âmbito da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Não obstante a literalidade da referida legislação, que não prevê, de forma expressa, a possibilidade de carona nas atas municipais, é preciso realizar uma interpretação conforme […]