Raul Silva Telles do Valle

é advogado, mestre em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, e coordenador de Política e Direito do Instituto Socioambiental.

Há dúvidas se nova Lei Florestal se aplica a acordos firmados antes

Após quase dois anos de espera, finalmente o Governo Federal deu o “tiro de largada” para que os mais de 5 milhões de imóveis rurais do país comecem a se inscrever no Cadastro Ambiental Rural – CAR, criado, em nível nacional, pela Lei Federal 12651/12 (novo “Código Florestal”)[1]. A ansiedade era grande porque o CAR […]

Decisão sobre usina hidrelétrica abre grande precedente

Há vários motivos para ler com satisfação a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que colocou fim no processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, projetada para ser construída no Rio Xingu — saiba mais clicando aqui Após anos paralisado por decisão judicial e retomado pelo governo […]