Renan Xavier

O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o causador do dano pela ofensa que praticou; o compensatório deve proporcionar à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido. FreepikFreepikBanco negou irregularidade na contratação do empréstimo ou falha no sistema Considerando esse argumento, além da má-fé, […]

O conceito de ressarcimento, em se tratando de dano moral, abrange dois critérios: o de caráter pedagógico objetiva repreender o causador do dano pela ofensa que praticou; o compensatório deve proporcionar à vítima algum bem em contrapartida ao mal sofrido. FreepikFreepikBanco negou irregularidade na contratação do empréstimo ou falha no sistema Considerando esse argumento, além da má-fé, […]

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/5), uma manifestação em relação aos embargos de declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no julgamento da 'revisão da vida toda'. Representando a autarquia, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na última sexta-feira (5/5) a suspensão nacional dos processos desse caso. […]

A dependência econômica, sem a subordinação jurídica, não é suficiente para caracterizar a relação de emprego. Sob esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) negou vínculo trabalhista entre uma sócia-administradora e a Prudential, rede de franquias de seguros. ReproduçãoReproduçãoEm depoimento, mulher declarou que assinou documentos ser ler integralmente […]

Não encontrado bens ou valores em nome do executado passíveis de penhora, o pleito de pesquisa de bens ou valores em nome da companheira do executado deve ser deferido. Geraldo Magela/Agência SenadoGeraldo Magela/Agência SenadoCiro Gomes e Giselle Bezerra vivem sob regime de união estável Dessa forma, a 1ª Vara do Juizado Especial Cível da capital […]

Cidadãos brasileiros condenados pela Justiça da Suíça poderão ser transferidos ao país de origem para o cumprimento das penas depois de terminados os processos judiciais. O decreto 11.519, assinado na sexta-feira (5/5) e publicado nesta segunda (8) no Diário Oficial da União, formalizou o Tratado firmado entre o Brasil e o país europeu em novembro […]

Cidadãos brasileiros condenados pela Justiça da Suíça poderão ser transferidos ao país de origem para o cumprimento das penas depois de terminados os processos judiciais. O decreto 11.519, assinado na sexta-feira (5/5) e publicado nesta segunda (8) no Diário Oficial da União, formalizou o Tratado firmado entre o Brasil e o país europeu em novembro […]

Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão de primeira instância e determinou que um banco interrompa os descontos no contracheque de um consumidor referentes à contratação de um cartão de crédito. Os juros das deduções mensais foram considerados abusivos. FreepikFreepikAo recorrer, cliente […]

Por considerar falta de empenho para solucionar o problema, o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência e determinou que a agência digital Hurb marque a viagem de um casal para Nova York em até um mês. A decisão da última quarta-feira (4/5) foi tomada em meio […]

Considerando a inobservância quanto ao princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal atendeu mandado de segurança e suspendeu a exigibilidade de cobrança do Difal decorrentes da venda de mercadorias de uma indústria de borracha de Minas Gerais a clientes não-contribuintes do DF. O tributo é o diferencial de alíquota […]