Renato Otávio da Gama Ferraz

Spacca A redução da maioridade penal reaparece como quem bate ponto em ano eleitoral. Não porque resolva a violência, mas porque rende manchete, palanque e a confortável ilusão de que o problema tem solução de balcão. Os números mostram que os adolescentes são figurantes no enredo da criminalidade, mas, no teatro da política, viram protagonistas […]

O inquérito policial é um instrumento de investigação criminal no Brasil, onde a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria (artigo 4º do Código de Processo Penal). O inquérito é destinado à colheita de elementos informativos […]

Não há golpe de Estado constitucional. Por isso, a importância da Constituição. O tema está na ordem do dia. Vamos abordar questões do golpismo à brasileira e a nossa frágil democracia colocada recentemente em risco. Há o entrelaçamento entre o jurídico e o político. Ou seja, trata-se do debate constitucional-penal-político. Não podemos fingir que nada […]

Pense-se, o seguinte exemplo: José era casado com Maria. Ele aderiu a um plano de previdência privada X, com a finalidade de suprir a necessidade de renda adicional, por ocasião de sua aposentadoria ou superveniente incapacidade, bem como da sua esposa por ocasião de sua morte. Porém, achando que não era necessário indicar seu cônjuge […]

As notícias não são boas. Comento aqui, pelo simbolismo acadêmico, uma lamentável decisão, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que impacta no sistema judiciário, em 20/2/2025, no AgInt no AREsp 2.669.527/RJ, no qual os ministros, em sessão virtual de 11/2/2025 a 17/2/2025, negaram provimento ao agravo interno interposto. Um dos fundamentos da decisão […]

O tema da abordagem policial é atual e de extrema importância para a sociedade brasileira, principalmente em contexto de crescente violência. Assistimos, recentemente, tristes casos de escancarada abordagem indevida, abuso de poder e violência. Não são pontos fora da curva. Não, mesmo! É evidente que abordagens policiais têm que seguirem protocolos e regras. Não é? Incrível: […]

Comento aqui uma decisão novíssima, na ação rescisória nº 0069342-30.2022.8.19.000, em 8 de novembro de 2024, da Seção de Direito Privado, do TJ-RJ. Trata-se de uma crítica epistemológica que, aliás, deve sempre ser feita pela doutrina, academia e advogados. A propósito, cabe à doutrina encontrar respostas adequadas à Constituição. Por isso, é preciso, sim, debater […]

Comento aqui uma decisão monocrática novíssima do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no agravo em recurso especial nº 2669527 – RJ (2024/0218123-3), em 22 de outubro de 2024. A decisão trouxe notícia boa e ruim. Pois é. Difícil a vida dos causídicos. Ah, inicialmente, não se pode esquecer das barreiras para “subir” o recurso especial. […]

É muito angustiante e frustrante ver a situação a que chegou o Direito. A todo o momento, vemos “absurdos legais”. Incrível: quem aplica a lei também desrespeita. Pode isso? É a realidade crua e dura. É assustador! Será que os causídicos jogaram pedra na cruz? Pois é. Está muito difícil advogar. Afinal, onde está o […]

Um massacre nos beneficiários de plano de saúde coletivos. É uma relação abusiva. Vejam o imbróglio: uma operadora de plano de saúde, arbitrariamente e sem comprovação atuarial, reajustou o plano em 22,63%. Vale lembrar de que a inflação da vida real ficou em 4,62%. É uma “inflação lunática” de 22,63%. Desconectada das coisas terrestres. Há […]