Richard Bassan

é advogado e procurador municipal, mestrando em economia e mercados e master in business administration em tecnologia para negócios: AI, Data Science e Big Data, mestre em Direito na linha de empreendimentos econômicos, processualidade e relações jurídicas, pós-graduado em finanças, investimentos e banking, pós-graduado em Direito Ambiental, pós-graduado em Direito Privado, ex-procurador do município de Embu das Artes (SP), especialista em proteção e defesa do consumidor pela fundação Procon do estado de São Paulo, advogado pleno na Igreja Universal do Reino de Deus, advogado pleno em consultoria jurídico-empresarial e professor de banca de concursos públicos.

Suspensão Condicional deve ocorrer depois da defesa preliminar

O instituto da Suspensão Condicional do Processo surgiu com o advento da Lei ordinária federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, lei que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Referida lei regulamentou e operacionalizou a concretização do comando do artigo 98, inciso I, da Constituição de 1988, relativamente ao Juizado Especial de Pequenas […]

Decreto 53.455 regulamenta criação do Cadin Estadual

A Lei 12.799, de 11 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto 53.455 de 19 de setembro de 2008, trouxe o Cadin Estadual, onde poderão ser consultados os nomes das pessoas físicas e jurídicas que possuam pendências com os órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta. O Cadin Estadual conterá a relação […]

Vamos esperar como cartórios se adaptarão à nova lei

O advento da Lei 11.441/07, publicada no Diário Oficial no dia 5 de janeiro, com aplicação imediata, sem vacatio legis, ou seja válida desde sua publicação, devendo observar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, trouxe aos profissionais do direito, bem como à sociedade, alguns dispositivos que possibilitam a realização de […]

Informática é ferramenta democrática do Judiciário

Já se passaram quase 10 anos desde a criação da Lei 9.800/99 e continuamos literalmente no “papel”. Foi-se a época em que advogados, juízes, promotores e procuradores utilizavam a famosa máquina de escrever para elaborar petições, recursos, sentenças, etc. Com a invasão da era da informática, substituindo as máquinas de escrever pelos grandes recursos do […]