Rogério Barbosa

Uma mulher que foi espionada por um homem dentro do banheiro do hipermercado Extra deverá ser indenizada tanto pelo estabelecimento quanto pelo espião. O homem que nega os fatos afirma que entrou no banheiro errado porque estava com diarreia e mal-estar e que “é um absurdo ser condenado por ter usado o banheiro feminino num […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta segunda-feira (21/5) orientação que restringe aos advogados constituídos nos autos a carga rápida de processos. O comunicado que regulamenta o provimento CGJ 09/2012, da Corregedoria Geral de Justiça, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o documento, advogados e estagiários que pretendam consultar casos nos quais […]

“A Advocacia está passando por uma crise financeira em virtude de sua proletarização causada, principalmente, pelo excesso de profissionais que estão exercendo uma atividade burocrática e ‘industrial’. O excesso de judicialização do contencioso e o estelionato educacional na área do Direito tem trazido uma desvalorização da advocacia, o que tem refletido na remuneração dos advogados […]

A condição econômica de um condenado não tem o poder de dispensá-lo do pagamento de multa de caráter penal. Com este entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso de um rapaz que pretendia se ver livre do pagamento de dez-dias multa ao qual foi condenado […]

Gil Ferreira/SCO/STF"As recomendações e advertências do Supremo Tribunal Federal não sensibilizavam o Congresso. Na verdade, nem faziam cócegas. Por isso, o Supremo teve que adotar sentenças aditivas de perfil normativo". A explicação é do ministro Gilmar Mendes, do STF, em relação à postura da corte de decidir para suprir a omissão legislativa. “O texto constitucional […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, criou, nesta semana, o Núcleo de Cooperação Judiciária. A medida, que atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, deve criar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre as unidades do tribunal, tanto para cumprimento de atos judiciais quanto […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo não precisa reter e repassar contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre precatórios pagos se essa verba não constou dos cálculos de execução. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federa, que concedeu medida cautelar em Mandado de Segurança em favor da corte paulista.  “A alegação de […]

Desde que começou o mutirão de precatórios no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 9 de abril, mais de 17 mil credores já receberam seus precatórios. Em pouco mais de um mês, o TJ paulista pagou R$ 219 milhões em precatórios do Estado e dos municípios. O mutirão de precatórios, que é feito na […]

"As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal". Esta foi a interpretação que a juíza Federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª vara Federal Criminal em São Paulo, teve do […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir processo administrativo para apurar se houve irregularidades na falência da Petroforte, uma das maiores distribuidoras de combustível do país. No dia 9 de maio, o Órgão Especial da corte concluiu que há indícios suficientes para a instauração de processo administrativo para apurar as supostas irregularidades na […]