Rogério Reis Devisate

é advogado, membro da Academia Brasileira de Letras Agrárias, da Academia Internacional de Direito e Ética, da Academia Fluminense de Letras, do Instituto Federalista e da União Brasileira de Escritores, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da União Brasileira dos Agraristas Universitários (Ubau), membro da Comissão de Direito Agrário da OAB/RJ e do Ibap, autor de vários artigos e do livro Grilos e Gafanhotos Grilagem e coordenador da obra Regularização Fundiária: Experiências Regionais.

Administrativo

Contatos entre União e ONGs devem ser regidos pela Lei de Licitações

Houve quem dissesse que as ONGs não se sujeitariam à Lei das Licitações (8666/1993). Muito se tem dito a respeito, gerando até interpretações de que a expressão “no que couber”, contida no caput do Artigo 116 daquela norma, seria a justificativa para tal interpretação excludente, como se os convênios ou ajustes sob qualquer roupagem ou […]

Administrativo

Advocacia, Defensoria e MP são diferentes quanto à essencialidade

Não há palavras em vão no texto constitucional e este o prius da abordagem: o desejo expresso do constituinte original de 1988, quando tratou da Defensoria Pública. Para o propósito deste estudo, considerar-se-ão a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Advocacia na Carta Política de 1988, mas, neste curto espaço, não se analisarão suas […]

Ambiental

Grandes fazendas são desmembradas para atender ao Código Florestal

Recentemente um governante reclamou do atraso em obras, por terem encontrado perereca, supostamente em extinção, no canteiro de obras, no Rio Grande do Sul. Evidentemente, há um paradoxo entre o progresso e a preservação. Mas será mesmo necessário que se destrua o inefável patrimônio natural em nome do progresso e se critique a existência da […]

Advocacia

Constituição prova que defensor público não é advogado público

Antes de mais detida análise, convém logo que se leve em consideração o voto do ministro Ricardo Lewandowski, proferido em 8 de novembro de 2006 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.643/STF — sobre o fundo especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro —, quando pronunciou-se sobre diferença entre a intenção […]