Rubens Naves

O Direito brasileiro vive um tempo de transição acelerada. Entre algoritmos, novas regulações e demandas sociais cada vez mais complexas, escritórios de advocacia são desafiados o tempo todo a ir além da excelência técnica para demonstrar identidade, consistência e visão de futuro. É nesse cenário que acontece a mudança de nome do escritório Rubens Naves […]

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, completou 35 anos de vigência no dia 13 de julho. Nesses 35 anos, novos direitos, programas e políticas públicas foram estabelecidos com o objetivo de dar concretude ao princípio constitucional e civilizatório da prioridade às crianças e aos adolescentes. Graças a essas iniciativas, os […]

Na última sexta-feira, 3 de maio, uma decisão liminar da Justiça suspendeu os efeitos da aprovação do projeto de privatização da Sabesp pela Câmara de Vereadores de São Paulo. A medida judicial apontou irregularidades e lacunas no processo legislativo, que, de acordo com a juíza Celina Toyoshima, não incluiu etapas e documentos obrigatórios, como audiências […]

Cuidar dos recursos hídricos é uma prioridade nacional. Os cidadãos sabem disso — tanto pelo que leem, ouvem e assistem nas mídias, quanto por experiência direta, uma vez que secas e escassez de água são mazelas cada vez mais frequentes país afora. É amplamente sabido, também, que o problema é grave, por seus impactos imediatos […]

No Brasil, a reflexão e o debate públicos são, frequentemente, acometidos por dois vícios: a crença excessiva em soluções legais e a dificuldade de aprender com a experiência e o conhecimento acumulados. Hoje, um terceiro fator de empobrecimento está em alta: o maniqueísmo ideológico que só enxerga e propaga caricaturas da direita e da esquerda. […]

O novo Marco Legal do Saneamento Básico está prestes a ter sua votação concluída pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, a atual versão do Projeto de Lei 4.162/2019 vem suscitando muita preocupação no setor, uma vez que se baseia numa visão privatista e desatualizada. O desafio que se impõe aos formuladores do novo marco […]

No final do ano passado, no dia 28 de dezembro, o então governador de São Paulo promulgou o Decreto 64.056/2018, por meio do qual foram promovidas significativas alterações no regramento aplicável à contratação de organizações sociais no estado. Neste tocante, em primeiro lugar, destaca-se que o referido decreto revogou normativa existente anterior, o Decreto 62.528/2017, […]

No dia 1º de novembro deste ano, duas décadas após o marco de instituição do regramento legal das Organizações Sociais – OScom a Medida Provisória 1.591 de 9 de outubro de 1997, foi publicado o Decreto Federal 9.190/2017, novo instrumento que busca regulamentar e detalhar o tratamento dispensado a esta figura jurídica, na esfera federal. […]

A abordagem tradicionalmente utilizada para o enfrentamento de desafios sociais vem sendo alterada sensivelmente. As fórmulas que envolvem a articulação de esforços entre governo, filantropia e ONGs estão sendo redesenhadas e passam a abarcar o universo empresarial de maneira mais consistente. Modelos inusitados e experiências originais surgem para encarar os novos (e também os não […]

O advogado José Antônio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Lula para ocupar um assento no Supremo Tribunal Federal, foi sabatinado pelo Senado na quarta-feira (30/9). A indicação vem sendo debatida no meio jurídico e pela sociedade em geral. Cresce a consciência de que é fundamental submeter a uma análise criteriosa às nomeações para a mais […]