Sergei Cobra Arbex

* Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP. O amor pela advocacia me trouxe até aqui. Agora é chegada a hora da decisão. Mudar ou permanecer no mais do mesmo. Nos últimos tempos, dediquei mais intensamente meus dias às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional São Paulo, […]

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, no último domingo (4/9), a ministra Laurita Vaz apresentou um “paradoxo do Superior Tribunal de Justiça". Para a atual presidente da corte, quanto mais se julga mais se distancia da missão constitucional (aplicação uniforme da lei em todo o país), razão pela qual a solução seria “julgar […]

O novo Código de Processo Civil traz inovações importantes para a advocacia ao definir que os honorários são devidos de forma objetiva e ampliados à fase recursal, com reconhecimento de sua natureza alimentar. A contagem de prazos processuais em dias úteis e a fixação de um período de férias mediante a suspensão dos prazos processuais […]

Privilegiar-se tem sido a marca do político brasileiro, com raras exceções. Beneficia-se o político a si próprio e a seus pares na rotineira prática do fisiologismo, praga incrustrada em todas as esferas do Poder. Privilegiados, nossos parlamentares se autoconcedem aumentos de vencimentos, entre outras benesses. Há muitas formas de privilégio neste Brasil e uma das […]

Mais de 1 milhão de presos no estado de São Paulo retornaram à rotina carcerária entre 2003 e 2012, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, após gozarem do benefício da saída temporária, concedido conforme a lei em datas como Natal e Dia das Mães. O jornal Folha de S. Paulo, contudo, preferiu destacar, em […]

A transparência que coroa as democracias verdadeiras não pode ser seletiva. Quem cobra acesso a atos e condutas de determinadas instituições da República encontra-se impedido de enclausurar seus próprios procedimentos, daí a absoluta correção das transmissões ao vivo de sessões do Tribunal do Júri, a exemplo do ocorrido durante o julgamento de Mizael Bispo de […]

Artigo publicado originalmente na edição deste sábado (23/2) do jornal Folha de S.Paulo. A judicatura tem uma nobre e difícil missão de dizer o direito, e a finalidade do direito é a Justiça. Entendo que o julgador deve ser o primeiro a defender a equidade, que é buscada pela lei. Ao estabelecer que os julgadores […]

Estão em curso adiantado em nosso país propostas legislativas, que comprometem o funcionamento da nossa atual ineficiente Justiça, cujas viabilizações trazem prejuízos incalculáveis ao nosso Estado Democrático de Direito. Trata-se da PEC dos Recursos e da PEC do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a primeira mutiladora do direito de defesa e a segunda exterminadora da […]