MUITA CALMA NESSA HORA Civil Consumidor Risco de irreversibilidade livra banco de antecipar ressarcimento a vítima de golpe 01-06-2026 às 13:51
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DIREITO À CONVIVÊNCIA Civil Família Descumprir visita prevista em acordo homologado pode gerar multa 11-04-2026 às 07:31
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DECISÃO SURPRESA Civil Eleitoral Juiz não pode multar por descumprimento de decisão sem antes prever multa 08-02-2026 às 15:45
PARA CIMA OU PARA BAIXO Civil Valor de multa por descumprimento de ordem judicial pode ser revisado, decide STJ 09-12-2025 às 18:54
É SÓ OBEDECER Civil Valor de multa por descumprimento de ordem judicial não pode ser revisado 02-12-2025 às 08:52
INTIMAÇÃO EM DEBATE Civil Ministra propõe mudança no rito para cobrar multa por descumprimento de decisão 12-08-2025 às 08:24
TETO DA PUNIÇÃO Civil STJ limita multa por descumprimento ao valor da obrigação principal 19-05-2025 às 13:57
RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR Civil Ao analisar multa, juiz só deve alterar o valor do que ainda vai incidir, decide STJ 08-05-2025 às 08:51
MURO ALTO DEMAIS Civil STJ confirma multa de R$ 10 milhões por decisão descumprida em briga de vizinhos 15-10-2024 às 15:53
REDES NA MIRA Criminal STJ mantém possibilidade de multa e bloqueio contra terceiros em ação penal 16-08-2024 às 19:18
MELHOR ESPERAR Processo Sob CPC de 2015, não é possível a execução provisória da astreinte 08-08-2024 às 19:50
SENÃO FICA FÁCIL Civil STJ veta que multa por decisão descumprida seja revisada seguidas vezes 09-04-2024 às 08:53
MULTAS VINCENDAS Civil STJ discute se aumenta rigor com multas por descumprimento de decisão 27-02-2024 às 08:47
