É TUDO DA LEI Administrativo Constitucional Financeiro Previdência Processo Trabalhista Receita terá de pagar salários de auditores que pararam por 78 dias 09-04-2026 às 14:14
PRAZO CONTADO Civil Rescisória deve considerar entendimento vigente na data da decisão, define STJ 17-03-2026 às 13:52
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ACERTO DE CONTAS Administrativo Civil Criminal Tributário Improbidade administrativa pode gerar danos morais coletivos 26-02-2026 às 14:33
ESTOQUE ALTO Tributário Carf vai priorizar processos que detêm 70% do contencioso tributário 21-10-2025 às 21:59
TERRITÓRIO ADUANEIRO Aduaneiro O Arlequim chora no saguão das aduanas brasileiras, paradas há 91 dias 25-02-2025 às 11:24
REPRESENTANTES DA FAZENDA Tributário Conselheiros do Carf aderem a paralisação de auditores e retiram processos de pauta 29-01-2025 às 11:47
PRECEDENTE CONSISTENTE Criminal STJ admite que existe a possibilidade de dano moral coletivo em ação penal 30-01-2024 às 18:49
FALTA DE QUÓRUM Administrativo Judiciário Ministra do STJ multa auditores em R$ 1,3 milhão por sessões suspensas do Carf 15-12-2023 às 10:49
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