AVISO INCERTO Trabalhista Dúvida sobre citação via e-Carta justifica suspensão de penhora 22-02-2026 às 09:44
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SELETIVIDADE EXCESSIVA Civil TJ-MG mantém exclusão de motorista de aplicativo por excesso de corridas canceladas 16-02-2026 às 21:56
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DINHEIRO SAGRADO Civil Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada 14-12-2025 às 17:59
PARCERIA DESFEITA Civil Juiz valida bloqueio de motorista da Uber por causa de ação criminal 09-10-2025 às 12:43
ORDEM DADA É ORDEM CUMPRIDA Civil Processo Banco se recusa a cumprir decisão de bloqueio e TJ-SP determina multa 27-05-2025 às 12:16
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DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Administrativo Juiz bloqueia verba de município por falta de abastecimento de água 26-04-2025 às 13:43
NA MIRA Empresarial Juíza bloqueia R$ 171,5 milhões de ex-administradores do grupo Imcopa 09-11-2024 às 15:48
MAIS TARDE TEM BALADA Criminal TJ-PE libera veículos da empresa de Gusttavo Lima, mas mantém bloqueio de R$ 20 milhões 06-11-2024 às 20:22
MULTAS PAGAS Tecnologia PGR se manifesta por desbloqueio do X e abre caminho para volta da plataforma 08-10-2024 às 16:14
