CONTA ÚNICA Para fins de registro de jornada, é considerado o total de empregados da empresa 15-05-2026 às 08:24
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DIREITOS FUNDAMENTAIS Dever estatal de neutralidade climática e o Programa Carbono Zero do CNJ 15-05-2026 às 08:00
ECONOMIA PROCESSUAL Prova de ação cível extinta pode ser usada em investigação criminal 15-05-2026 às 07:52
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ESSE BARCO JÁ PARTIU Necessidade de reexaminar provas impede recurso contra despronúncia 15-05-2026 às 07:31
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NOVO MUNDO STF invalida lei do DF que restringia uso de portaria virtual em condomínios 14-05-2026 às 21:54
CELERIDADE NECESSÁRIA TJ-DF mantém condenação de operadora por demora na autorização de radioterapia 14-05-2026 às 21:26
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