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DANDO UM CONFERE Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ 19-02-2026 às 07:32
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CORAÇÃO APAIXONADO Banco não precisa indenizar homem que foi vítima do golpe do amor 18-02-2026 às 21:45
OPINIÃO Mecanismo Especial de Devolução no Pix: alterações pelo MED 2.0 e preservação da segurança jurídica 18-02-2026 às 21:26
APAGÃO LOGÍSTICO Atraso causado por falta de estrutura do operador portuário é fortuito interno 18-02-2026 às 20:57
OPINIÃO Tributação de capital, lucros e dividendos: cenário pós-reforma para investidores e empresas 18-02-2026 às 20:41
OBRIGAÇÃO LEGAL Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência 18-02-2026 às 19:56
DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18-02-2026 às 19:36
MATERIALIDADE ZERO Denúncia não vincula ré a nenhuma das 18 condutas do tráfico e ação é trancada 18-02-2026 às 18:53
