VONTADE NECESSÁRIA Crime de peculato exige dolo do agente público, afirma ministro 03-02-2026 às 11:57
CONTAS À VISTA Fundeb com Vaar anual e Saeb bienal vive paradoxo do indicador atrasado 03-02-2026 às 11:20
VÁLVULA DE ESCAPE Para fins de ANPP, crimes devem ser considerados individualmente 03-02-2026 às 10:51
EMBRIÃO DO TERROR Polícia prende suspeitos de planejar ataques em São Paulo e no Rio 03-02-2026 às 10:19
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OPINIÃO Prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: diálogo entre Temas 1.293/STJ e 487/STF 03-02-2026 às 09:19
CAMINHO ABERTO Agravo em recurso especial se transforma em principal ferramenta de acesso ao STJ 03-02-2026 às 08:51
BAIXA NO REBANHO Concessionária terá de indenizar por morte de animais eletrocutados 03-02-2026 às 08:23
FÁBRICA DE LEIS A coerência legislativa está em xeque? Ou o ideal de integridade na legislação 03-02-2026 às 08:00
TERRITÓRIO ADUANEIRO Peer-to-peer no comércio internacional: quando a inovação encontra o Direito Aduaneiro 03-02-2026 às 08:00
MUNDO PEQUENO Encontro casual em bar não é descumprimento de medida protetiva, decide TJ-GO 03-02-2026 às 07:51
TRANSPORTE INCLUSIVO TSE planeja levar pessoas com mobilidade reduzida para votar neste ano 03-02-2026 às 07:34
OPINIÃO Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego? 03-02-2026 às 07:00
