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AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE Pedido da PF de suspeição no ‘caso Master’ é baseado em ilações, diz Toffoli 11-02-2026 às 21:50
DESCONTOS NO MÁXIMO Juiz suspende efeitos de decisão do TCU que restringiu uso de PF/BCN em transação tributária 11-02-2026 às 20:57
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COBRANÇA IN MEMORIAM STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação 11-02-2026 às 20:16
O CUSTO DA INCOMPETÊNCIA Falha na rede credenciada dá ao cliente direito a reembolso integral de despesas 11-02-2026 às 19:53
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REAÇÃO ESPERADA TJ-SP recorre contra suspensão de pagamento de verbas não previstas em lei a servidores 11-02-2026 às 19:14
ESTÚDIO CONJUR Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP discute acórdão do TCU 11-02-2026 às 19:00
