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ESTÚDIO CONJUR Mestre Medeiros reforça atuação em Reestruturação e Insolvência com nova sócia 06-01-2026 às 17:00
SÓ NO PAPEL NÃO VALE Pena de trabalho comunitário só começa com a execução da atividade, decide STJ 06-01-2026 às 16:47
OPINIÃO Responsabilidade do leiloeiro na reforma tributária: o paradoxo da ‘eficiência fiscal’ 06-01-2026 às 16:15
COM AÇÚCAR E COM IMPOSTO Natureza do produto agropecuário define alíquota de PIS e Cofins, decide STJ 06-01-2026 às 15:51
OPINIÃO PLP nº 125/2022: conformidade tributária, autorregularização orientada e o papel da Receita Federal 06-01-2026 às 13:18
DIREÇÃO PERIGOSA Sem prova de venda, dono de carro responde por acidente de terceiro 06-01-2026 às 12:31
FILME DE TERROR Cinema é condenado a indenizar por queda de forro acústico em consumidora 06-01-2026 às 11:53