PARA TODA A VIDA Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12-06-2026 às 20:31
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A DISTINÇÃO SOBREVIVE STJ mostra que nova lei não impede absolvição em caso de estupro de vulnerável 12-06-2026 às 19:47
RESPOSTA AO ATAQUE STF rebate acusação italiana de parcialidade no julgamento de Carla Zambelli 12-06-2026 às 18:51
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Acesso direto a RIFs não faz sentido porque Coaf não emite juízo de valor, diz desembargador 12-06-2026 às 18:00
NAZISMO RECREATIVO Condenação por uso de símbolo nazista exige dolo específico, decide TJ-SC 12-06-2026 às 17:42
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